Pohlenz M, LOPES E. OS ASPECTOS (IN) CONSTITUICIONAIS DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO EM FACE DA INVIABILIDADE DO DIREITO À VIDA. SIEPE [Internet]. 31º de agosto de 2020 [citado 22º de dezembro de 2024];:e25862. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/25862