Vanzella Correia, L. e Carine Palma Mattiello, D. (2025) “EDUCAÇÃO DOMICILIAR: A TENSÃO CONSTITUCIONAL ENTRE A LIBERDADE DE ENSINO E O DEVER DE PROTEÇÃO”, Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), p. e38373. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/38373 (Acessado: 2 maio 2026).