TRAMONTINA, R.; GAZOLA DA SILVA, A. F. OS FUNDAMENTOS DAS OBRIGAÇÕES POLÍTICAS: UM ESTUDO A PARTIR DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), [S. l.], 2015. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/8226. Acesso em: 22 dez. 2024.