BAEZ, Leandro Xavier; BATISTA, Ana Carla. A MORFOLOGIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO. Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), [S. l.], p. 78, 2014. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/5710. Acesso em: 16 set. 2026.