BINSFELD, Gabrielly Keren; ZILIO, DANIELA. PARTO ANÔNIMO: (IN)APLICABILIDADE DO INSTITUTO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), [S. l.], p. e31632, 2022. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/31632. Acesso em: 16 set. 2026.