WICHROSKI DOS SANTOS, A. L.; CUNHA E CRUZ, M. A. DANO MORAL E O CHILLING EFFECT DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), [S. l.], p. e31341, 2022. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/31341. Acesso em: 22 dez. 2024.