MACHADO, Caren Silva; MEDEIROS, André Amaral. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO BRASILEIRO. Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), [S. l.], 2013. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/3337. Acesso em: 16 set. 2026.