Tramontina, R., & Gazola da Silva, A. F. (2015). OS FUNDAMENTOS DAS OBRIGAÇÕES POLÍTICAS: UM ESTUDO A PARTIR DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Seminário De Iniciação Científica E Seminário Integrado De Ensino, Pesquisa E Extensão (SIEPE). Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/8226