IPTU ECOLÓGICO: INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DAS CIDADES – UMA POSSIBILIDADE VERDE AO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC DA CONCRETUDE DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL - Pires, Mixilini Chemin; Schaedler, Peterson Fernando; Antunes, Douglas Damião de Souza (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2016)
Com o fito de melhorar a situação apresentada pelas cidades brasileiras no que tange a má-qualidade ambiental, as políticas públicas referentes à preservação do meio ambiente ocupam um espaço cada vez mais importante, haja vista que ajudam a garantir um meio ambiente mais saudável para presentes e futuras gerações, bem como a implementação do direito fundamental à cidade sustentável. Nessa senda, foi inserido na Constituição Federal de 1988 um capítulo próprio para tratar sobre a política urbana, além de ter elevado a direitos fundamentais vários direitos humanos e sociais. Correspondentemente a isso, surgiu em 2001 a Lei n. 10.257/01 - o Estatuto da Cidade, que por sua vez, regulamentou o disposto anteriormente no texto constitucional, relacionando ainda uma série de instrumentos, que quando congregados e aplicados na prática, apresentam enorme potencial para tornar a cidade um lugar com maior equilíbrio ambiental e social. Neste diapasão, com fundamento nos direitos constitucionais e fundamentais e nos instrumentos de política urbana oferecidos pelo Estatuto da Cidade é que se torna possível proporcionar a melhoria das cidades, formando-se os então necessários elementos para a constituição e consolidação de um novo direito, ou seja, o direito à cidade sustentável. A par disso, se buscou por meio desta pesquisa de iniciação científica verificar a viabilidade de implantação do IPTU Ecológico na Cidade de Pinhalzinho/SC, no intuito de concretizar o direito fundamental a uma cidade sustentável, uma cidade “mais verde”, com qualidade ambiental. Utilizou-se para tanto, como metodologia, a pesquisa bibliográfica, com o objetivo de identificar e reconhecer a problemática do tema proposto pela doutrina e pela legislação vigente, normas ambientais e urbanas que regem os espaços urbanos e o meio ambiente, considerando a necessidade de comprovação jurídica de que o IPTU Ecológico pode trazer vantagens ao município e servir como instrumento jurídico-ambiental e urbano a fomentar a garantia de uma cidade sustentável. Por conseguinte, destacou-se o incentivo a práticas sustentáveis pelo Município em favor de seus munícipes e a importância do planejamento urbano e da preservação ambiental, bem como da conscientização dos cidadãos e a busca por cidades sustentáveis para a melhor qualidade de vida das pessoas. Fundado pelo objetivo da pesquisa, apontou-se práticas sustentáveis para o Município de Pinhalzinho/SC que poderiam servir de fato gerador ao IPTU Ecológico, servindo inclusive de modelo para os municípios da região assolados com o mesmo problema ambiental, com o intuito de tornar a cidade melhor aos seus habitantes, em seus mais diversos aspectos, garantindo um futuro melhor para as gerações vindouras e, principalmente, qualidade de vida para as gerações presentes. Por fim, ofertou-se aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, os resultados colhidos ao final da pesquisa, contemplando toda sua análise jurídica e factual, como forma de tornar efetiva a instituição do IPTU Ecológico pelo Município de Pinhalzinho/SC, por meio de lei específica, bem como demonstrar aos seus administradores o diagnóstico concreto de seu problema, que revela ser Pinhalzinho, uma cidade pouco sustentável.