IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NA REGIÃO DA AMAI (SC) - Orço, Claudio Luiz; Binotto, Simone (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2016)
Os Planos Municipais de Educação - PMEs, foram construídos na perspectiva das dimensões da educação pública e privada, objetivando a obrigatoriedade do poder público, na oferta da educação como direito de todos. Portanto, trata-se de um documento que extrapolará as gestões políticas, se colocando como indutor na definição de políticas públicas, garantindo a sua continuidade no processo de implementação, independente da descontinuidade de governos municipais, estaduais e federal. Os PMEs, após aprovados pelo Poder Legislativo e sancionado pelo Poder Executivo, tornando-se a expressão máxima dos desejos e possibilidades da educação em cada município, envolvendo as autoridades educacionais e da comunidade Civil, no seu processo de construção. Os PMEs, atendem os principais aspectos norteadores abordados no PNE, e que podemos elencar: a universalização, a qualidade do ensino, a formação e valorização dos profissionais, a democratização da gestão e o financiamento da educação. Diante disso perguntamos: Como está ocorrendo o processo de implementação dos PME na região da AMAI? Quais avanços identificamos após o primeiro ano de vigência do PME? Como metodologia, adotamos a Pesquisa de Campo Qualitativa, em que se aplicará um Questionário Fechado a todas os Fóruns Municipais de Educação e/ou Secretarias Municipais de Educação dos Municípios da região da AMAI. Após a coleta, os dados serão analisados e confrontados com as categorias de análise, bem como, com o referencial teórico, traduzindo novas reflexões acerca do processo de implementação dos PMEs na região. Palavras-chave: PME. Implementação. Políticas públicas. Educação