DITADURA MILITAR E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA - Ramos Alves, Paulo Roberto; Romano Gonçalves, Denis (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2016)
Desde o início da evolução das sociedade e do desenvolver da organização estatal, discute-se acerca dos direitos fundamentais. Muitas lutas ocorreram para hoje chegarmos ao Estado Democrático de Direito, com a positivação desses direitos. A nível de Brasil, pode-se citar a Ditadura Militar (1964 a 1985) como exemplo de maior massacre aos direitos fundamentais. Contudo, mesmo passado esse período, ainda muito se discute sobre a problemática da efetividade de tais direitos . Resumidamente, citam-se duas questões que contribuem para esta discussão. O Brasil saiu de seu regime ditatorial em 1988. Se tentou internalizar na Constituição vigente todas as dimensões de direitos conquistados na era moderna, sem que essa iniciativa partisse do próprio povo. Foi uma tentativa frustrada de resumir e impor as conquistas de séculos, em um movimento constitucional que tinha por principal objetivo sair de um golpe militar. Outro fato reside no “jeitinho brasileiro”. Não se compreende que se vive em um sistema representativo, onde os próprios agentes públicos advêm da própria sociedade e enquanto a sociedade não mudar, a crise política permanecerá, pois os agentes vão apenas refletir a própria sociedade. Logo, enquanto não se mudar a cultura dos cidadãos brasileiros, de nada adianta cobrar mudanças e reclamações diretamente a quem possui a direção do Brasil. Os direitos fundamentais continuarão não sendo cumpridos. Bom, mas aí surge uma segunda questão: “Como se muda esta cultura?” A resposta é simples: com boa leitura e educação acessível e de qualidade a todos!