A DIFÍCIL COMPREENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Nery da Silva, Rogério Luiz; Fachini, Katiane (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2015)
Neste trabalho tem-se como objetivo esclarecer os principais aspectos dos Direitos Fundamentais e, a partir desse entendimento, realizar reflexão voltada para os direitos fundamentais sociais. Para alcançar o resultado almejado, o assunto foi abordado desde sua evolução histórica, suas gerações, suas características, classificações, a eficácia de sua aplicabilidade e, ainda, conteúdos condizentes com os direitos civis e sociais. Para proporcionar uma contextualização benéfica, foram expostos fatos e datas históricas, contornando a evolução dos direitos fundamentais. Compreender tais direitos é de caráter primordial, considerando-se sua importância para manter a estrutura de um Estado democrático de direito, o qual deve prezar pela dignidade da pessoa humana, afirmada no art. 1º, III, da Constituição Federal de 1988. Assimilar o caráter positivo e negativo dos direitos fundamentais, bem como as mudanças ocorridas após sua positivação e os principais direitos que adquirem garantia e segurança, mediante Tratados Internacionais, Convenções, Declarações ou até mesmo na Carta Magna de cada Estado, é de relevância extrema para todo cidadão que, além de pretender a proteção dos seus direitos de núcleo fundamental, busca compreender a evolução do Direito, da própria História e da Sociedade. Nesse viés, foram utilizadas na pesquisa bases bibliográficas, documentais, qualitativas e dedutivas. Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Evolução histórica. Dimensões dos Direitos Fundamentais. Características. Eficácia.