A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, SANTA CATARINA - Oliveira Mendes de Medeiros, Aline; Bortolon Junior, Avelino (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2015)
Esse manuscrito refere-se à promoção da segurança pública na esfera municipal, por meio da Polícia Militar de Chapecó, SC, objetivando conscientizar a população quanto ao trabalho dessa nobre Instituição em relação à efetivação dos direitos humanos, que se originaram, historicamente, sobre o sangue e as cinzas das vítimas dos campos de concentração nazistas, e, por esse motivo, não podem ser transformados em letra morta do cemitério de leis. Consciente disso, é que a corporação militar acredita no direito de ser pessoa, isto é, no direito de o ser humano poder construir-se sobre a base de valores, edificando-se como pessoa humana, nesse Estado que a Constituição promulgou assentada no princípio da dignidade humana, pedra angular da Democracia. Baseada nisso, é que a Instituição Militar criou diversos programas visando à educação social, posto que o ordenamento jurídico brasileiro é rico em expressões protetivas, no entanto, precisa da ação dos mecanismos de efetividade, para efetivá-los; é nesse momento que a educação atua, levando conhecimento às pessoas de como concretizarem seus direitos, pois é preciso saber para fazer, é necessário conhecer para efetivar. Como resultado, a Polícia Militar de Chapecó criou o programa Prevenção à Violência Escolar, implantado na 4ª região da PMSC, que visa adentrar nas escolas e levar conhecimentos práticos sobre a violência e as drogas aos adolescentes, atuando preventivamente, para que o ser humano em formação entenda com lucidez e clareza os malefícios desse caminho que, à primeira vista, pode parecer lucrativo, mas em longo prazo, apenas o escravizará, condenando-o às algemas da criminalidade e às grades do cruel sistema carcerário. Esse programa atua em dois momentos, internamente, permitindo aos educandos a associação positiva da figura do Policial Militar em defesa da sociedade, mediante uma relação de cordialidade entre aluno e palestrante. E, também, externamente, consentindo que a criança perceba o policiamento ostensivo ao redor das escolas, por intermédio de uma viatura fixa, incumbida pela garantia de assegurar proteção aos alunos. Há também a implantação do Proerd, aplicado em todo o território nacional, o qual tem como objetivo atuar com as crianças desde os 4 até os 12 anos de idade, buscando levar formação, prevenção e sabedoria quanto à suas escolhas, semeando valores e noções de certo e errado na comunidade infantil, visando originar adultos honestos, responsáveis e úteis à sociedade. Por fim, e não menos importante, há também o programa Protetor Ambiental, de origem catarinense, implantando por meio da 4ª Cia. de Polícia Militar Ambiental, o qual, após a ação do Proerd, atua com o adolescente a partir dos 14 anos, enraizando uma cultura ambiental sustentável, criando de forma direta jovens pensantes e atuantes e indiretamente fiscais, para fazer da nossa sociedade um lugar melhor. O método utilizado foi o indutivo. Palavras-chave: Segurança pública. Polícia Militar. Educação. Prevenção.