O PROBLEMA DO TRÁFICO DE ÓRGÃOS À LUZ DA PRIMEIRA GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - Ramos Alves, Paulo Roberto; Silva, Hugo Leandro (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2014)
A evolução da medicina proporciona imensas possibilidades de tratamento e cura das mais diversas enfermidades e, ao mesmo tempo, fomenta graves problemas, como o tráfico de órgãos. A partir dessa possibilidade, emerge o problema relacionado à valoração econômica de órgãos humanos ante a necessidade de realização de transplantes por determinadas pessoas e, via de consequência, o incremento do mercado ilícito do tráfico de órgãos. Diante desse fato, o problema ora perseguido, a ser alcançado sob o método dedutivo e pesquisa bibliográfica, afirma-se da seguinte maneira: como observar, explicar e combater o tráfico de órgãos à luz da realidade jurídico-constitucional vigente, notadamente a partir da prevalência da primeira geração de direitos humanos? O conhecimento científico e tecnológico sempre foi base para a criação de novas esperanças para amenizar o sofrimento de pessoas que passam longos anos com sérios problemas de saúde, correndo risco de vida, à espera de um órgão. Os transplantes estão entre os procedimentos mais complexos da medicina que permitem a preservação da vida humana. No Brasil, a Lei n. 9.434/97, em seu art. 1º, garante que órgãos, tecidos e partes do corpo em vida ou post mortem devem ser disponibilizados gratuitamente para tratamentos e transplantes. Como há uma escassez mundial de órgãos disponíveis para transplante, surge um novo e grande problema, o tráfico e comércio ilegal de órgãos, que hoje é proibido em praticamente todo o mundo. Muitas vítimas são sequestradas e forçadas a doar um órgão, outras acabam vendendo parte de seu corpo por motivos financeiros, havendo casos de pessoas que são enganadas e/ou assassinadas para a remoção e posterior comércio de órgãos humanos. O desafio está em proteger a vida, a liberdade e a dignidade humana, que permanecem obscurecidas com os paradoxos e contradições advindos da evolução da medicina. Tem-se como escopo a investigação daquelas possibilidades tendentes a assegurar o direito à livre iniciativa, o direito à saúde, a uma vida saudável, direito ao patrimônio corporal, ao direito à vida, à autonomia e à liberdade. Ainda, a pesquisa, em estágio inicial de desenvolvimento, tem como pretensão trazer à tona o assunto para a sociedade e gerar um debate sobre tráfico de órgãos, afirmando que os direitos humanos fundamentais de primeira dimensão estão sendo violados. Palavras-chave: Direitos humanos. Tráfico de órgãos. Violação.