O PAPEL DO CNJ NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: GOVERNANÇA, GESTÃO E CONTROLE - Soares, Bianca; Alvez, Sandra Marilce Diavon; Maia, Claudio Machado (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2025)
Introdução: O estudo analisa como o CNJ contribui para a efetivação do princípio da eficiência no Judiciário brasileiro. Examina sua incorporação ao ordenamento jurídico pela EC nº 19/1998, a criação do CNJ pela EC nº 45/2004 e sua atuação como órgão de governança, gestão e controle. Destaca, ainda, o papel do CNJ na consolidação de uma cultura gerencial, por meio de instrumentos como o IPC-Jus, as Metas Nacionais e o Prêmio CNJ de Qualidade. Objetivo: Analisar de que forma o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem contribuído para a efetivação do princípio da eficiência no Poder Judiciário brasileiro, a partir de sua atuação enquanto órgão de governança, gestão e controle. Método: Foi utilizada a uma abordagem qualitativa e descritiva. Recorreu-se à pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica foi realizada por meio da análise de livros, artigos científicos e periódicos que tratam dos modelos de administração pública no Brasil e dos princípios constitucionais, com ênfase no princípio da Eficiência. Já a pesquisa documental baseou-se na consulta às principais fontes institucionais disponibilizadas no site oficial do CNJ, tais como resoluções, portarias, o relatório Justiça em Números, entre outros documentos relevantes. Resultados: O estudo demonstrou que o CNJ exerce papel estratégico na efetivação do princípio da eficiência no Judiciário brasileiro, ao atuar como órgão de governança, gestão e controle. Foi evidenciado que, por meio de instrumentos como o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), as Metas Nacionais do Poder Judiciário e o Prêmio CNJ de Qualidade, o CNJ induz uma cultura gerencial orientada por resultados, transparência e inovação. Esses mecanismos impulsionam avanços na racionalização, celeridade e accountability, consolidando o CNJ como agente fundamental na modernização da administração judicial e no fortalecimento da prestação jurisdicional. Conclusão: O estudo analisou como o CNJ contribui para a efetivação do princípio da eficiência no Judiciário, atuando em governança, gestão e controle. Conclui-se que instrumentos como IPC-Jus, Metas Nacionais e Prêmio CNJ de Qualidade impulsionam uma cultura de resultados, transparência e inovação, promovendo avanços na racionalização e celeridade da justiça. As implicações reforçam o CNJ como agente estruturante da administração judicial, ampliando o estado da arte ao evidenciar o papel das políticas públicas na transformação institucional do Judiciário.