EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO SOB O PRISMA DOS DESASTRES AMBIENTAIS NO BRASIL - Hochwart, Mariana Carla; Mattiello, Darléa Carine Palma (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2025)
Introdução: A intensificação dos desastres ambientais nas últimas décadas evidencia a urgência de repensar a relação entre meio ambiente e sociedade, apresentando desafios na gestão dos riscos ambientais. Nesse cenário, analisando casos como o rompimento das barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), assim como as recentes enchentes no Estado do Rio Grande do Sul (2024), o presente estudo busca compreender como o ordenamento jurídico brasileiro pode atuar na prevenção e mitigação dos desastres ambientais, investigando soluções na efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado pela Constituição Federal de 1988. Objetivo: Investigar a conexão entre o direito fundamental ao meio ambiente sadio, a justiça ambiental e o acesso a tecnologias sustentáveis no contexto brasileiro, identificando desafios e oportunidades para a construção de sociedades resilientes e equitativas. Método: A metodologia desta pesquisa é de natureza aplicada, voltada à compreensão dos desastres ambientais e à busca por soluções práticas para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Adotou-se uma abordagem qualitativa, com análise interpretativa e crítica de textos jurídicos, doutrinários e legislativos. Caracteriza-se ainda como exploratória, vez que investiga um tema atual em constante evolução, carente de consolidação teórica. Os procedimentos utilizados são bibliográficos e documentais, com análise doutrinária, científica, legislativa e de estudos de caso com grande impacto ambiental e repercussão social e jurídica, selecionados com base na atualidade e magnitude. Resultados: Os resultados centrais da pesquisa concluem que: (i) há uma falha estrutural na gestão de riscos ambientais pelos entes federativos; (ii) os casos de desastres, frequentemente são antecedidos pela priorização de interesses econômicos em detrimento da vida e do meio ambiente, o que agrava as consequências dos fenômenos; (iii) as cidades brasileiras são carentes de um planejamento urbano resiliente às mudanças climáticas; (iv) apesar de apresentarem resultados positivos, as inovações tecnológicas disponíveis para prevenção de desastres são subutilizadas. Conclusão: Por fim, conclui-se que o Brasil não enfrenta uma crise normativa em matéria ambiental, mas sim institucional e operacional, exigindo-se uma ação coordenada entre Estado, sociedade civil e setor produtivo, a fim de conciliar crescimento econômico e proteção ambiental, com o fortalecimento das instituições, a participação social na construção de medidas sustentáveis, a independência dos órgãos ambientais e investimentos em inovação e tecnologia.