DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: DESATIVAÇÃO IMOTIVADA DE PERFIS EM REDES SOCIAIS PELAS PLATAFORMAS DIGITAIS - Emily de Lima, Kamille; Mattiello, Darléa Carine Palma (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2024)