HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO MEI NO BRASIL: ABORDAGEM SOBRE COMO O MEI FOI CRIADO, SUAS PRINCIPAIS MUDANÇAS AO LONGO DO TEMPO E O IMPACTO DESSAS MUDANÇAS NO EMPREENDEDORISMO NO BRASIL - Piovesan Mugnol, Jefferson; Zanchanelli, Lucas; Gheller, Mauricio; Alexandre Kunzler, Victor; Ferreira Mardinic, Carlos Eduardo (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2024)
Introdução: No século 21, os microempreendedores individuais (MEIs) desempenham um papel crucial na economia brasileira, ajudando a formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos, contribuindo para a redução da informalidade e promovendo um ambiente de negócios mais sustentável. Criado em 2008, o MEI é uma ferramenta importante para a inclusão de empreendedores na economia formal. Objetivo: Este estudo tem como objetivo analisar o impacto do regime MEI na dinâmica econômica do Brasil, além de avaliar seus desafios e limitações. Busca-se também explorar os obstáculos enfrentados por mulheres MEIs, considerando o crescimento do empreendedorismo feminino. Método: Para coletar dados sobre a percepção da população em relação ao MEI, foi aplicado um questionário com base na Escala Likert, que abordou tópicos como formalização de negócios, crescimento do empreendedorismo e os desafios enfrentados pelos microempreendedores, com foco especial nas mulheres. Resultados: A pesquisa, realizada com oito pessoas do Meio Oeste catarinense, revelou que 85,5% dos entrevistados acreditam que o MEI foi eficaz na formalização de trabalhadores informais, enquanto 14,5% concordam parcialmente. Além disso, 65% consideram que as mudanças nas regras do MEI trouxeram benefícios significativos para os empreendedores, enquanto 15,9% discordam. Em relação ao regime simplificado de impostos (Simples Nacional), 31% acreditam que ele facilita muito a gestão tributária, enquanto 58,6% concordam parcialmente. Quanto ao impacto das mudanças no valor do DAS, 34,5% concordam que foram positivas, e 44,8% concordam totalmente. Além disso, 96,5% afirmam que o processo de formalização do MEI é acessível e fácil, mesmo para pessoas com pouca experiência digital. Conclusão: A conclusão do estudo ressalta que o MEI é uma ferramenta essencial para a formalização de pequenos negócios, mas ainda enfrenta desafios, como o acesso inadequado a crédito e capacitação profissional, especialmente em tecnologias digitais. Políticas públicas mais eficazes são necessárias para ampliar o acesso a crédito e programas de treinamento. O estudo também destaca o crescimento do empreendedorismo feminino, que, embora promissor, enfrenta desafios específicos, como a discriminação no ambiente de negócios, seria fundamental desenvolver programas voltados especificamente para apoiar mulheres MEIs, promovendo sua inclusão plena no ambiente de negócios. Recomenda-se o fortalecimento das políticas de crédito, a ampliação de capacitação digital e o suporte técnico, especialmente para empreendedores de baixa renda ou com menos experiência em tecnologia. Essas melhorias são essenciais para que o MEI continue a contribuir para o crescimento econômico e inclusão social no Brasil.