ECOCÍDIO: UM ESTUDO JURÍDICO E SOCIOAMBIENTAL - Albuquerque Barbosa, Mariana; Gazzoni dos Passos, Manuela (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2024)
Introdução: Ecocídio é um fenômeno que compreende a destruição extensa e gravosa do meio ambiente natural. O debate acerca do Ecocídio é essencial neste momento em que a proteção do meio ambiente é considerada, depois de décadas de negacionismo e desconhecimento, uma preocupação global basilar. É visível a mudança na consciência mundial sobre a urgência da crise ambiental e a necessidade de ação imediata e incisiva com intuito de proteger o meio ambiente. À medida que se enfrenta os desafios do século XXI, é essencial reconhecer a interdependência entre a saúde do planeta e o bem-estar humano, de tal modo que haja o aumento da compreensão das implicações fáticas do Ecocídio, com propósito de promover a sustentabilidade e a justiça ambiental. Objetivo: Identificar as fundamentações teórico-jurídicas para o reconhecimento do Ecocídio como um crime internacional a ser inserido no Estatuto de Roma, e julgado no âmbito do Tribunal Penal Internacional, com reflexo no ordenamento jurídico brasileiro. Deve-se observar a relevância na regularização de um processo criminal contra dos agentes causadores da degradação ambiental para a responsabilização penal dos autores do Ecocídio, frente a ineficácia da simples indenização cível. Método: Pesquisa bibliográfica e documental de obras literárias e artigos científicos, aplicando análise com o método dedutivo. Resultados: As consequências socioambientais do Ecocídio são profundas e multíplices, de maneira que afetam ecossistemas inteiros, a sobrevivência de comunidades rurais e a qualidade de vida das comunidades urbanas, além de gerarem fenômenos climáticos extremos e o esgotamento de recursos naturais essenciais. A destruição do meio ambiente deve ser considerada crime também por conta de suas consequências humanitárias, e não somente pelo dano ambiental em si. Leva-se em consideração que as ações antrópicas danosas geram péssimas condições de vida para a humanidade e para existência de todas as formas de vida no planeta. Atualmente, uma Emenda ao Estatuto de Roma ainda tramita aguardando resposta, bem como o Projeto de Lei n. 2933/2023, que tipifica o crime de Ecocídio do Brasil. Conclusão: A tipificação do Ecocídio representa um passo importante na busca pela sustentabilidade da coexistência entre a humanidade e o planeta Terra. Há a necessidade de expandir o dever coletivo de proteger toda forma de vida no planeta – e o reconhecimento do Ecocídio como um crime internacional seria um meio de buscar a garantia disso.