EXPLORANDO CHILD RIGHTS BY DESIGN: UM ESTUDO PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA - Louíse Leal, Amanda; Mozetic, Vinícius Almada (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2024)
Introdução: A digitalização global trouxe desafios significativos para a proteção dos direitos das crianças, exigindo a adaptação de abordagens jurídicas e tecnológicas. O conceito de Child Rights by Design surge como uma estratégia essencial para garantir que os direitos das crianças sejam integrados desde a concepção de produtos e serviços digitais. Este estudo visa explorar esse conceito e destacar sua importância em um cenário onde as crianças estão cada vez mais imersas em ambientes digitais. O objetivo principal é investigar como o Child Rights by Design pode ser implementado de forma eficaz para assegurar a proteção integral dos direitos das crianças no contexto digital. Objetivo: Especificamente, o estudo busca: (1) identificar as melhores práticas globais para integrar os direitos das crianças no design de tecnologias digitais; (2) analisar as lacunas nas políticas e legislações que visam à proteção infantil no ambiente digital; (3) avaliar o impacto dessas práticas na proteção efetiva dos direitos das crianças; e (4) desenvolver recomendações para aprimorar a aplicação do Child Rights by Design em diferentes contextos tecnológicos. Método: A metodologia adotada é exploratória e explicativa, com uma abordagem qualitativa e dedutiva. A pesquisa inclui revisão bibliográfica, análise de jurisprudências, estudos de caso e entrevistas com especialistas em direitos digitais e proteção infantil. Essa combinação permitirá uma compreensão crítica e detalhada da aplicação do Child Rights by Design e dos desafios na sua implementação. Resultados: Como o projeto está em desenvolvimento, os resultados apresentados são parciais e preliminares. Até o momento, o estudo revela tanto a necessidade quanto os desafios de implementar o Child Rights by Design de forma eficaz. Além de destacar as lacunas nas políticas e práticas atuais, o estudo oferece insights sobre como as melhores práticas podem ser adaptadas para proteger os direitos das crianças. O trabalho também busca influenciar o desenvolvimento de políticas públicas e regulamentações que priorizem a segurança e o bem-estar infantil no ambiente digital. Conclusão: A conclusão preliminar do estudo reforça a importância de incorporar o Child Rights by Design nas práticas de desenvolvimento tecnológico desde o início. A pesquisa demonstra que a eficácia dessa abordagem depende da colaboração entre legisladores, desenvolvedores de tecnologia e profissionais do direito, contribuindo para o debate sobre a proteção dos direitos infantis na era digital.