O GRAU DE PERCEPÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) NO MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC A RESPEITO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS - Fantin, Amanda; Olivio dos Reis, Leticia; Cristina Nunes, Mayara; Rissardi, Juliana; Ferreira Mardini, Carlos Eduardo (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2024)
Introdução: O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial brasileira criada para formalizar pequenos negócios e oferecer benefícios como cobertura previdenciária, crédito e simplificação tributária. Apesar dessas vantagens, os MEIs enfrentam desafios fiscais, incluindo o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Este relatório analisa a percepção dos MEIs sobre a carga tributária e suas obrigações fiscais, utilizando um questionário baseado na escala Likert. Objetivo: O objetivo da pesquisa é avaliar como os MEIs percebem a carga tributária, focando no pagamento do DAS e no cumprimento do DASN-SIMEI. Método: A pesquisa utilizou uma abordagem quantitativa com um questionário estruturado e a escala Likert para avaliar as percepções dos MEIs sobre a carga tributária e obrigações fiscais, como o pagamento do DAS e a DASN-SIMEI. Composta por 13 perguntas em uma escala de 1 a 5, a pesquisa é descritiva e visa apenas descrever as opiniões dos MEIs, sem estabelecer relações de causa e efeito. A coleta de dados foi feita online com 7 respondentes. Resultados: A pesquisa revelou que 71,5% dos MEIs acham a carga tributária adequada, e todos consideram o valor e o processo de pagamento do DAS acessíveis e fáceis. No entanto, apenas 28,6% entendem bem os componentes do DAS. A maioria (60%) acha conveniente o pagamento mensal, embora 25% prefiram outra frequência. As penalidades por atraso são vistas como justas por 57,1%, mas 14,3% as acham excessivas. Todos consideram simples o preenchimento da DASN-SIMEI, com 85,7% achando o prazo adequado e 14,3% achando-o apertado. A satisfação com o suporte do Simples Nacional é alta (85,7%), mas 14,3% estão insatisfeitos, sugerindo a necessidade de melhorias. Conclusão: A pesquisa mostrou que, apesar de a maioria dos microempreendedores individuais estar satisfeita com a carga tributária e o cumprimento das obrigações fiscais, há necessidade de levar informações mais claras aprimorando consequentemente o suporte do Simples Nacional. Assim, entende-se que algumas sugestões de melhoria seria o desenvolvimento de simuladores online, palestras e atendimento personalizado para ajudar a esclarecer dúvidas e proporcionar um entendimento mais claro. Além disso, a comunicação constante sobre obrigações fiscais garante que os MEIs estejam sempre bem informados, facilitando o cumprimento de suas responsabilidades tributárias. Palavras-chave: Microempreendedor Individual ; Simples Nacional (DAS); Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).