LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA: CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE LEGISLAÇÃO E ATUALIZAÇÃO NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS - Levi Krebs, Matheus; Martins, Julia Cristina; Lunkes, Rejane Bolzan (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2023)
Introdução: Os municípios possuem deficiências na legislação urbanística que é aquela que orienta o melhor aproveitamento e organização do solo urbano auxiliando a gestão nos desafios do planejamento urbano. Os pequenos municípios não possuem legislação especifica e se orientam pelas legislações genéricas disponibilizadas pelas associações dos municípios ou se amparam em leis municipais desatualizadas, sem aplicabilidade. Objetivo: O objetivo da pesquisa foi verificar quais são as consequências de legislações urbanísticas inexistentes ou que não atende a realidade dos pequenos municípios. Método: A pesquisa foi de caráter qualitativa, com a coleta de dados através de levantamento bibliográfico quanto ao tema e o levantamento da legislação urbanística (Código de obras, Plano Diretor Participativo e Leis de Parcelamento do Solo) dos pequenos municípios que fazem parte da Associação dos Municípios do Alto Irani, oeste de Santa Catarina. Os procedimentos de interpretação dos dados desta pesquisa foram uma análise da institucionalização das legislações e a características legais da legislação urbanística municipal, destacando as principais consequências na implementação nos pequenos municípios. Resultados: Os resultados foi a comprovação de que a falta de legislação adequada aumenta os desafios do planejamento urbano no ordenamento causados pelo crescimento e desenvolvimento territorial. Conclusão: Concluímos que a falta de legislação urbanística adequada a realidade se deve a falta de técnicos municipais e conhecimento dos gestores quanto a importância da legislação atualizada para minimização dos problemas relacionados ao planejamento urbano que trazer prejuízos financeiros para município e a qualidade de vida da população. Palavras-chave: Pequenos municipios; Planejamento Urbano; Legislação.