PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO IRPJ UTILIZANDO O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DO RAMO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DE ARARAQUARA/SP - Stratmann da Silva, Mayara; Perosa , Debora; Rangner Vasconcelos Silva, Marcelo; Farinon, Kemylli (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2023)
Introdução: O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um incentivo fiscal de dedução instituído pelo Governo Federal através da Lei n 6.321/76, com objetivo de proporcionar alimentação aos seus colaboradores e em contrapartida a redução do imposto de renda devido das pessoas jurídicas. Objetivo: Neste sentido, objetiva-se analisar a economia tributária de uma empresa fabricante de máquinas e equipamentos industriais, situada em Araraquara/SP por meio de planejamento tributário dos métodos de cálculo do PAT com a dedução prevista na Lei 6.321/76. Método: A pesquisa caracterizou-se como descritiva, estudo de caso e documental, tendo uma abordagem qualiquatitativa. O objeto estudo de caso foi uma empresa fabricante de máquinas e equipamentos industriais, de Araraquara/SP. A coleta de dados foi por meio de documentos da empresa, escrituração contábil digital e escrituração contábil fiscal de 2017 a 2021. Foram levantados os valores de despesas com alimentação, realizada a tabulação de valores do LALUR e ECF, aplicado as alíquotas indicadas na legislação, calculados os valores do IRPJ a pagar, e por fim efetuada a comparação entre os dois métodos. Resultados: Os resultados obtidos demonstram que a economia tributária utilizando o método de dedução do lucro tributável é de R$ 724.855,00 já atualizados pela SELIC até 09/2022. Foi possível identificar que a empresa recolheu valores de forma indevida, por não efetuar o método proposto pela Lei 6.321/76, sendo um montante de R$ 557.712,00. Conclusão: Conclui-se que, a pesquisa sobre o PAT enfatiza a importância do planejamento tributário e da correta aplicação das deduções fiscais da Lei 6.321/76, destacando-se a necessidade de uma gestão fiscal eficaz e conhecimento das leis tributárias, pois a não utilização de incentivos fiscais pode acarretar em custos tributários significativos para as empresas. Assim, demonstra-se a importância de revisar práticas tributárias e implementar estratégias para otimizar a carga fiscal, promovendo maior competitividade e crescimento das organizações.