ESTUDOS CONSTITUCIONAIS SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA E O PRINCÍPIO DA LAICIDADE DO ESTADO - Schwarz, Eduarda; Steinmetz, Wilson (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2022)
Introdução: A presente pesquisa busca entender as questões vinculadas ao direito à liberdade religiosa juntamente com o princípio da laicidade do Estado, quanto aos seus âmbitos de proteção e seus limites. Diversos casos chegam ao Poder Judiciário em buscas de soluções para os conflitos relacionados à liberdade de religião e ao estado laico, como a questão do Ensino Religioso em escolas públicas, o sacrifício de animais em rituais religiosos e até mesmo o caso dos dias de guarda em concursos públicos. Objetivo: Portanto, o problema de pesquisa gira em torno de estabelecer soluções constitucionalmente adequadas sob uma perspectiva jurídico-dogmática às colisões entre o direito fundamental à liberdade religiosa e o princípio da laicidade do Estado, tomando-se como referência a doutrina especializada e recentes casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Método: A pesquisa bibliográfica foi a principal fonte utilizada para a obtenção de informações no presente trabalho, juntamente com a pesquisa em normas e jurisprudências. Resultados: Temos como resultados esperados identificar e analisar o alcance da liberdade religiosa, construindo uma base teórica sobre os âmbitos de proteção e limites da laicidade do Estado para assim apontar soluções para os casos analisados. Conclusão: A laicidade pode ser entendida como uma forma de não privilegiar nenhuma religião em situações do âmbito jurídico para assim alcançar o respeito pela diversidade existente. Além disso, o Estado, por ser laico, tem o dever de estabelecer soluções relacionadas à liberdade religiosa que entram em conflito com outros direitos fundamentais, como o direito à vida.