A TRANSCENDÊNCIA DAS LIBERDADES INSTRUMENTAIS EM PROL DO DESENVOLVIMENTO HUMANO - da Silva, Maria Eduarda; Farinon, Mauricio João (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2022)
Introdução: Este trabalho é resultado de pesquisa bibliográfica com base na obra Desenvolvimento como liberdade, de Amartya Sen. O principal aspecto a ser ressaltado é o desenvolvimento humano em sua relação com a promoção das liberdades instrumentais e liberdades substantivas, destacando a educação, em sua condição instrumental, fundamental para o desenvolvimento da condição de agente nos indivíduos. A problemática é como as liberdades instrumentais promovem o desenvolvimento humano e a qualidade de vida das pessoas. Objetivo: A finalidade do estudo é esclarecer o significado de desenvolvimento humano baseado nos conceitos de liberdade e condição de agente, ambos direcionados ao âmbito educacional. Método: Os estudos se caracterizam como pesquisa básica, pautados pelo método qualitativo de pesquisa e com natureza bibliográfica. A referência é o livro Desenvolvimento como liberdade (1999) do indiano Amartya Sen. Os estudos envolvem a elaboração de fichamento da obra como pré-requisito para os aprofundamentos teórico-conceituais realizados durante as reuniões via Zoom, envolvendo a bolsista e o professor orientador. No decorrer das sessões, são elaborados registros para auxiliar na revisão do conteúdo estudado. O método segue os princípios da hermenêutica filosófica, principalmente em termos de encontro argumentativo entre os envolvidos e o texto, não deixando que as concepções prévias direcionem os resultados, o que exige a construção de cargas de sentido a partir do diálogo com o próprio texto. Resultados: Os resultados apontam que as liberdades instrumentais (liberdades políticas; facilidades econômicas; oportunidades sociais; garantias de transparência; e segurança protetora) são fundamentais para a promoção do desenvolvimento humano, da condição de agente e da qualidade de vida dos indivíduos. Conclusão: Desenvolvimento humano e liberdade são conceitos que se relacionam intrinsecamente, pois as pessoas só possuem boa qualidade de vida quando possuem suas liberdades instrumentais e substantivas garantidas. Ou seja, está relacionada à vida que as pessoas podem levar e as suas racionalidades para viver. Quando deparamo-nos com a falta dessas liberdades, o desenvolvimento humano fica comprometido, pois não há direito instituído para as pessoas, e, essas, se veem obrigadas a passar a vida preocupadas com questões que deveriam ser garantidas a elas pelas instituições sociais e governamentais. Vale ressaltar que as liberdades que o estado provê para os cidadãos não devem se constituir como meio para transformá-los em um recipiente passivo, mas, sim, torná-los agentes, através de uma educação qualificada que os formem, de modo a não se constituirem em instrumentos. Como a educação também se trata de uma liberdade instrumental, conclui-se que a liberdade é, não somente o fim do desenvolvimento, como, também é o meio. Futuros estudos podem ser dedicados à análise e reflexão sobre como os direitos/liberdades instrumentais estão sendo promovidos em escala mundial, tomando como base os Relatórios de Desenvolvimento Humano e os Relatórios de Monitoramento Global da Educação.