NOVOS ADORNOS DA JUSTIÇA E OS IMPACTOS NO MODELO “CIVIL LAW” - Valente dos Santos, Mileni; Kaspary Boita, Raquel; de Re, Joana Alice; Santos Junior, Paulo (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2022)
Introdução: Diante da constitucionalização do direito, dos novos métodos de resolução de conflitos e jurisprudencialização do direito, verifica-se que o sistema de “civil law”, originário do direito romano, aproxima-se do common law, superando a dicotomia existente no direito e criando uma justiça mais dinâmica e ampla. Objetivo: A finalidade do estudo é analisar os novos adornos da justiça brasileira e identificar seus impactos na resolução dos conflitos e meios de acesso à justiça. Método: Utilizou-se a metodologia qualitativa, em que realizaram-se pesquisas em artigos científicos, doutrinas, obras bibliográficas e capítulos de livros para composição da pesquisa, como meio de compreensão e análise de teorias do Direito. Resultados: Verificou-se que a utilização de novas ferramentas têm sido positivas para resolução de conflitos e diminuição da demanda de ajuizamento de ações, e ainda, que a utilização de jurisprudenciais e precedentes tem sido alternativa para melhorar a morosidade do judiciário, efetivando a superação da dicotomia entre “civil law” e “common law”. Conclusão: Conclui-se com a presente pesquisa que, o poder judiciário brasileiro, gradativamente, têm passado por transformações em sua dinâmica, impactando na dicotomia entre “civil law” e “common law”. Porém, denota-se através da pesquisa, que apesar de tais impactos, não demonstra-se uma efetividade para transformar completamente o sistema judiciário brasileiro, apesar de novas formas de composição de lides e julgamentos estarem baseando-se em alternativas de resolução.