PANDEMIA DE COVID-19, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E OS DESAFIOS DA HUMANIZAÇÃO EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE E EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - Dalla Costa, Priscila Terezinha; Brandão de Oliveira, Elienay; Rosa, Débora; Schuck, Anderson Luis (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2022)
Introdução: A pandemia de COVID-19 intensificou desafios na organização dos serviços, nas condições de trabalho e no desenvolvimento de tecnologias de cuidado e relacionais para promoção da saúde integral para todos os cidadãos. Nesse contexto, busca-se refletir sobre os impactos na gestão e nos atendimentos realizados nas políticas públicas, as estratégias para ampliação do acesso, a qualificação dos ambientes e a valorização dos usuários e trabalhadores da saúde. Objetivo: Compreender os processos de humanização na saúde frente aos impactos da pandemia de COVID-19 na região Extremo Oeste de Santa Catarina, vistas à garantia do direito à saúde no Sistema Único de Saúde. Método: Baseia-se na abordagem qualitativa, com coleta de dados em documentos de domínio público, no período entre os anos de 2020, 2021 e primeiros meses de 2022, e aplicação do instrumento de pesquisa aos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) dos municípios de Pinhalzinho (N=7), Maravilha (N=1), São Miguel do Oeste (N=5) e Dionísio Cerqueira (N=0). As análises das informações obtidas estão descritas a partir de quatro tópicos, são eles: CMS, políticas de humanização e o acesso à informação; dados gerais dos participantes do estudo; os impactos da Pandemia de COVID-19 e a política de humanização; os desafios da humanização/desumanização. Registra-se que a presente pesquisa científica foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade do Oeste de Santa Catarina, com parecer n° 5.134.577, e registro do CAAE: 52985121.9.0000.5367. Resultados: Com relação aos CMS defrontou-se com divergências no que diz respeito ao acesso a informações previsto no Artigo n° 216 da Constituição Federal. Referente a pandemia de COVID-19, o ponto mais identificado foi o adoecimento físico e emocional dos trabalhadores da área da saúde, o qual este relaciona-se com fatores de desumanização, tais como a não inclusão e autonomia e a falta/precariedade das condições para o trabalho. Também, destaca-se que muitos usuários não puderam desenvolver suas estratégias de comunicação, ou não tiveram tempo para isso, sendo roubados da possibilidade de humanizar a vida e “experienciar o morrer”. Conclusão: Frente a tais disputas e desafios, compreende-se que as estratégias de valorização da Política Nacional de Humanização (PNH) podem ser fundamentais para os processos de enfrentamento da pandemia e dos efeitos pós-pandemia, assim como, ressaltar as ações dos Conselhos Municipais de Saúde enquanto espaços de controle social voltados para a humanização e garantia do direito à saúde de todas/os.