PRESTAÇÃO EDUCACIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA: O ENSINO DOMICILIAR COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA - Mattiello, Darléa Carine Palma; Perin , Ana Maria Hillesheim (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2021)