A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA ENCARCERADA COMO RESTRIÇÃO DOS DIREITO DA PERSONALIDADE: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N° 13.869/2019 - Berti, Camila; Steffens, Alessandra Franke (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2020)