MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER AOS ADOLESCENTES E JOVENS: ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC - Gobbo, Edenilza; Zambiasi, Marcelo Luiz (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2016)
A infância e adolescência são fases do desenvolvimento humano de extrema relevância, e por esta razão crianças e adolescentes necessitam receber cuidados e estímulos pertinentes ao seu crescimento. Dentre os cuidados, destaca-se o exercício do lazer, aqui tratado como um direito fundamental social que contribui para o desenvolvimento e socialização dos sujeitos. Sob tal perspectiva o objetivo da pesquisa foi investigar a efetivação do direito fundamental ao lazer aos adolescentes e jovens no município de São Miguel do Oeste/SC utilizando-se de pesquisa bibliográfica e de campo que empregou a técnica da entrevista. Os dados coletados foram analisados de forma quantitativa e qualitativa. Dentre os resultados destaca-se o mapeamento de duas praças no Centro do Município e cinco espaços distribuídos entre os 14 bairros, sendo que alguns possuem instalações apropriadas para que tanto jovens como adolescentes possam praticar várias atividades voltadas ao lazer. Contudo, além da ausência de qualquer estrutura na maioria dos bairros, alguns espaços já existentes precisam de instalações apropriadas para a prática de lazer. Foi possível averiguar que não há no município estrutura de lazer com acessibilidade aos portadores de deficiência física. Constatou-se que o município tem estrutura apropriada para a prática de várias atividades de lazer - descanso/passeio, futebol, voleibol, basquetebol, handebol, atletismo, brincar, andar de bicicleta, leitura, trabalhos manuais, eventos artísticos - porém, a maioria fica concentrada apenas no centro da cidade. Assim, apenas 23,07% dos entrevistados entende que as crianças e adolescentes tem o direito fundamental ao lazer garantido no município de São Miguel do Oeste. Conclui-se que há muito a ser feito para garantir o direito fundamental ao lazer aos adolescentes e jovens de São Miguel do Oeste/SC, propondo-se a criação e adequação de espaços, principalmente nos bairros e voltados aos deficientes, a realização de atividades contínuas e a criação de políticas públicas específicas.