LIBERDADE DE SER: UM BREVE ESTUDO SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE APLICADOS JUNTO AS MINORIAS NO BRASIL - Barum, Nathalia Balbueno (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2016)
O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a investigação acerca dos direitos da personalidade, mais especificamente na dificuldade que as minorias brasileiras enfrentam para ter esses direitos efetivados. Os direitos da personalidade muito são negados as minorias brasileiras justamente por haver uma adequação compulsória para atender as expectativas sociais. Por conseguinte, muda-se para ser aceito e com isso não há um empoderamento, ou seja, ato de empoderar-se, de tomar posse do corpo e emancipar-se individualmente, fundamental à construção da sua identidade concreta e dignidade pessoal, além da efetivação do pertencimento a um grupo social. O estudo terá como ponto de partida a delimitação de um conceito dos direitos da personalidade e o que isso engloba. Por conseguinte, almeja-se realizar uma análise sobre as minorias brasileiras, mais especificamente mulheres, negros e grupos LGBT e os porquês da dificuldade de ter estes direitos negados diariamente. Por fim, serão relatados casos onde se vê claramente a dificuldade da efetivação destes direitos, acarretadas por preconceitos arcaicos, patriarcais e conservadores, que impedem estes grupos sociais de exercer a liberdade de serem o que quiserem, buscando o seu verdadeiro eu. A importância do trabalho é fundada no princípio da Dignidade da Pessoa Humana, um dos princípios da República Federativa do Brasil, Direito Fundamental abarcado no art. 5º da Constituição Federal Brasileira. O estudo irá se pautar em pesquisa bibliográfica e estudo de casos.