EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO MECANISMO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - de Menezes, Ricardo Marcelo; Biesek, Cinthia de Bittencourt (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2016)
O trabalho analisou o instituto da educação ambiental a fim de investigar sua contribuição para a efetivação do princípio da democracia participativa, diante da gravidade dos problemas ambientais enfrentados nas últimas décadas e da necessidade de conscientização da sociedade sobre a importância de sua participação na gestão sustentável dos recursos ambientais. Busca-se evidenciar a evolução da educação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, a posição doutrinária a respeito da complexidade que o ensino ambiental detém, bem como seu conceito e instrumentos de aplicação. Foram analisados os principais aspectos da democracia participativa, as possibilidades de participação da sociedade civil no processo de gestão ambiental, quais institutos legais fazem previsão da participação social e os benefícios da democracia participativa. A metodologia utilizada envolve pesquisa bibliográfica e avaliação legislativa. Foi possível identificar que a educação ambiental é mecanismo capaz de contribuir para a efetivação da democracia participativa, assim como a participação social fortalece a educação ambiental crítica. Palavras-chave: Democracia participativa. Educação ambiental. Princípios constitucionais.