OS DIREITOS TRABALHISTAS DAS MULHERES NA PERSPECTIVA DOS INTRUMENTOS INTERNACIONAIS E POLITICAS PÚBLCAS DE PROTEÇÃO SOBRE A IGUALDADE DE GENÊRO EM PROL DO TRABALHO DIGNO - Garcia Schwarz, Rodrigo; Marques Ortiz, Ruan Artemio (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2015)
No presente estudo, objetivou-se apresentar os dois instrumentos internacionais de proteção dos direitos da mulher: a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e a convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, ambas ratificadas pelo Estado brasileiro. Sob essa perspectiva, realizou-se a análise dos principais dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os quais visam à proteção especial ao público feminino. Para alcançar os fins almejados, atentou-se à concepção contemporânea de direitos humanos, afirmando a necessidade de especificação do sujeito de direito, contemplando, assim, o direito à igualdade e a dignidade da pessoa humana. Realizou-se a comparação entre as legislações internacionais e internas, demonstrando que é de caráter primordial assegurar o direito ao trabalho digno para as mulheres, visto que estas sofrem constantemente na atualidade com questões relacionadas ao preconceito de gênero, bem como pela falta de condições suficientes que ofereçam um ambiente de trabalho qualificado o bastante para atender às demandas necessárias, voltadas para a promoção de um trabalho digno e uma sociedade igualitária. A fim de obter os resultados esperados, apresenta-se a elaboração de políticas públicas, direcionadas especificamente para amparar o público alvo. O artigo é baseado em pesquisas documental, qualitativa e dedutiva. Palavras-chave: Instrumentos internacionais de proteção dos direitos da mulher. Igualdade de gênero. Direito ao trabalho digno.