EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL: UMA TRAJETÓRIA HISTÓRICA E CONSOLIDAÇÃO DO SUS - Arpini Albuquerque , Karoline; de Oliveira Teske, Gabrielli; Sherer Brunn, Ana Paula; PERAZZOLI DE SOUZA, ALESANDRA (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2025)
Introdução: A organização dos sistemas de saúde no Brasil percorreu uma trajetória marcada por desigualdades, avanços legais e movimentos sociais que culminaram na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde a medicina previdenciária até a Constituição Federal de 1988, a saúde deixou de ser privilégio de poucos para se consolidar como um direito universal. A legislação subsequente (Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Decreto nº 7.508/2011), estruturou o SUS em princípios e diretrizes voltados à universalidade, integralidade, equidade e participação social. A compreensão dessa evolução é essencial para a formação dos futuros profissionais de saúde, pois permite analisar os desafios e potencialidades da saúde coletiva no Brasil. Objetivo: Compreender a evolução histórica e legal das políticas públicas de saúde no Brasil e compreender os fundamentos organizativos e doutrinários do SUS. Método: Trata-se de uma revisão bibliográfica e documental sobre a evolução das políticas públicas de saúde. Foram utilizadas as bases de dados SciELO, LILACS e Google Acadêmico, com descritores relacionados a políticas públicas de saúde, SUS, legislação em saúde e história da saúde no Brasil. Também foram incluídos textos da Constituição Federal de 1988 e legislações complementares (Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e Decreto nº 7.508/2011). Complementarmente, foram analisados recursos audiovisuais, como documentário, e realizadas atividades de estudo dirigido, organizadas em linha do tempo e modelos de atenção à saúde. Resultados: A análise evidenciou que a saúde no Brasil passou por diferentes modelos de organização, desde práticas assistenciais fragmentadas até a consolidação de um sistema público universal. A Constituição de 1988 representou um marco, ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado. As leis complementares e decretos posteriores estruturaram a rede de atenção à saúde em níveis primário, secundário e terciário, destacando a importância da Atenção Básica como porta de entrada do sistema. Os resultados mostraram que a consolidação do SUS depende da articulação entre políticas públicas, financiamento adequado, participação popular e integração dos serviços de saúde. Conclusão: A trajetória das políticas públicas de saúde no Brasil reflete um processo de conquista social que garantiu a universalização do direito à saúde. A criação do SUS representou um avanço histórico, mas ainda existem desafios relacionados à sua efetivação plena, como desigualdades regionais, financiamento e gestão. Epera-se que futuros profissionais de saúde atuem de forma crítica, comprometida e alinhada aos princípios da saúde coletiva, contribuindo para o fortalecimento do SUS e a melhoria das condições de vida da população.