DAS CAPACIDADES HUMANAS PARA A IGUALDADE SOCIAL - da Silva, Maria Eduarda; João Farinon, Mauricio (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2024)
Introdução: Este trabalho tem como base o livro “Desigualdade Reexaminada”, escrito pelo economista indiano Amartya Sen, uma obra seminal que se propõe a reavaliar os conceitos de igualdade/desigualdade e suas implicações para a justiça social e a formulação de políticas públicas. Neste livro, Sen desafia as noções convencionais de igualdade, focando-se, não apenas, na distribuição de recursos, mas também nas capacidades individuais. Objetivo: Evidenciar a importância de observar as diferentes condições de partida e as desigualdades anteriores no processo de justiça, desenvolvimento e igualdade, pois estes fatores afetam o resultado final em termos de liberdades e oportunidades. Método: Os estudos se caracterizam como pesquisa básica, pautados pelo método qualitativo de pesquisa e com natureza bibliográfica. O método segue os princípios da hermenêutica filosófica enquanto encontro argumentativo com o texto, não deixando que as concepções prévias direcionem os resultados, o que exige a construção de cargas de sentido a partir do diálogo com o próprio texto. Resultados: Os resultados apontam que políticas de redistribuição de bens e recursos financeiros podem ser insuficientes para atingir a justiça social, pois essa precisa ser analisada considerando espaços focais diversos, levando em consideração a complexidade das liberdades e capacidades individuais de cada pessoa para alcançar seus objetivos, realizar suas potencialidades e construir a vida que tenha razões para viver. Conclusão: Sen apresenta uma visão de igualdade opositora às noções tradicionais, que são focadas, exclusivamente, em recursos materiais como indicadores de igualdade. Pessoas que aparentam ser iguais, em termos de rendimentos, podem ter habilidades e circunstâncias divergentes para transformar esta renda em bem-estar, gerando resultados desiguais nos critérios de desenvolvimento humano. A justiça e a igualdade são obtidas ao se levar em consideração as circunstâncias anteriores e as diferenças entre os indivíduos, em vez de focar, apenas, em distribuir os mesmos recursos a todos. Essas circunstâncias incluem fatores em que os indivíduos não têm controle, como o ambiente social e econômico em que nasceram, por exemplo. Esta proposta abre espaço para considerar políticas públicas sob o critério da justiça, visando reduzir as desigualdades de capacidades, promovendo efetiva igualdade de oportunidades e de liberdade de escolha.