A IMPORTÂNCIA DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - Martins, Julia Cristina; Lunkes, Rejane Bolzan (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2024)
Os pequenos municípios possuem uma equipe técnica reduzida e por consequência a Legislação Urbanística é inexistente ou desatualizada. O objetivo desta pesquisa foi analisar a legislação Urbanística nos municípios pertencentes a Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), no oeste de Santa Catarina mapeando quais são, sua atualização e quais são as consequências para o desenvolvimento regional. A metodologia adotada será qualitativa, envolvendo a coleta de dados por meio de levantamento documental e bibliográfico nos municípios que compõem a AMAI. A análise documental permitirá uma avaliação precisa da situação legislativa atual, enquanto a revisão bibliográfica proporcionará uma base teórica para compreender os impactos de uma legislação desatualizada no planejamento urbano e no desenvolvimento das cidades. Os resultados identificam os prejuízos significativos decorrentes da ausência ou desatualização da legislação urbana, comprovando que essa situação limita o crescimento ordenado e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. A pesquisa ressalta a necessidade de reformulação e atualização das leis urbanísticas como um passo fundamental para alcançar um desenvolvimento mais eficiente e sustentável nas pequenas cidades.