DA PRODUÇÃO AO CONSUMO: COMO O DESPERDÍCIO ALIMENTAR AFETA O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO NO BRASIL - Bulgarelli Guerra, Maria Eduarda; Palma Mattiello , Darléa Carine (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2024)
Introdução: O Brasil, embora seja um dos maiores produtores de alimentos do mundo, enfrenta um paradoxo grave: o desperdício alimentar em larga escala, que coexiste com altos índices de insegurança alimentar. De acordo com dados do governo federal, cerca de 14% dos alimentos são perdidos antes de chegar aos mercados varejistas. Essas perdas ocorrem principalmente nas fases de produção, armazenamento, embalagem e transporte. Esse cenário não apenas compromete a sustentabilidade, mas também representa uma possível violação ao direito à alimentação, reconhecido como fundamental pela Constituição de 1988 e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Objetivo: Este estudo tem como objetivo investigar os principais fatores que contribuem para o desperdício de alimentos ao longo da cadeia produtiva no Brasil e avaliar como esse desperdício impacta o direito à alimentação. Método: A pesquisa é bibliográfica e documental, baseada em revisão de literatura, índices estatísticos governamentais e textos normativos nacionais e internacionais. Utiliza-se o método dedutivo e uma abordagem qualitativa. Resultados: Os resultados mostram que o desperdício de alimentos no Brasil pode ocorrer em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a produção agrícola até o consumo final. Estima-se que o país desperdice aproximadamente 30% dos alimentos produzidos, o que equivale a cerca de 27 milhões de toneladas por ano, posicionando o Brasil entre os maiores desperdiçadores de alimentos no mundo. A análise das políticas públicas revela que, apesar de iniciativas voltadas para a redução do desperdício, elas são insuficientes e pouco integradas. Conclusão: O desperdício de alimentos no Brasil é um problema não apenas econômico, mas também de direitos humanos, pois compromete a efetivação do direito à alimentação. Para enfrentar esse desafio, é necessário fortalecer políticas públicas de combate ao desperdício, promover a educação sobre consumo consciente e incentivar a redistribuição de alimentos excedentes para populações vulneráveis. A implementação dessas ações pode reduzir a insegurança alimentar e contribuir para o cumprimento do direito à alimentação no Brasil, além de abrir novas oportunidades econômicas por meio da economia circular e da inovação tecnológica.