COMPARAÇÃO DO MEI COM OUTRAS FORMAS JURÍDICAS - Bresciani, Isabele; Vieira, Fabrício; Carboni, Gustavo; Ferreira Mardini, Carlos Eduardo (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2024)
Introdução: O cenário empreendedor brasileiro apresenta uma diversidade de formas jurídicas para a constituição de empresas. Dentre elas, o Microempreendedor Individual (MEI) se destaca por sua simplicidade e baixo custo. No entanto, a escolha da forma jurídica ideal vai além da questão tributária, envolvendo aspectos como porte do negócio, natureza da atividade e planejamento futuro. Objetivo: Este trabalho busca responder à seguinte questão: quais são os principais critérios utilizados pelos empreendedores brasileiros para escolher entre o MEI e outras formas jurídicas? Para tanto, será realizado um levantamento de dados por meio de um questionário, permitindo uma análise comparativa e aprofundada das características de cada modelo. Método: Foi utilizado um questionário estruturado, elaborado na plataforma Google Forms, para coletar os dados da pesquisa. Essa ferramenta permite a criação de perguntas fechadas e abertas, facilitando a coleta e análise das informações. Resultados: O estudo revelou que aspectos como o porte do negócio, a natureza da atividade desenvolvida e as perspectivas de crescimento futuro são determinantes cruciais nesse processo de decisão. A análise dos dados coletados por meio do questionário evidenciou a importância de uma avaliação criteriosa e personalizada, de modo a alinhar as expectativas do empreendedor com as possibilidades legais e fiscais oferecidas por cada forma jurídica. Conclusão: Conclui-se que a escolha da forma jurídica por empreendedores brasileiros, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI), é influenciada por uma combinação de fatores que vão além da mera simplificação tributária. Portanto, a decisão entre o MEI e outras formas jurídicas deve ser orientada por uma análise estratégica que considere não apenas o presente, mas também os objetivos e a sustentabilidade do negócio a longo prazo. Palavras-chave: Microempreendedor; Baixo custo; Formas jurídicas.