DIREITO À EDUCAÇÃO E DESIGUALDADES SOCIAIS: PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA E O ACESSO AS TECNOLOGIAS - Hermes Spricigo, Renata Amábile; Wenczenovicz, Thaís Janaina (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2022)
Introdução: A educação é um direito social previsto na Constituição Brasileira, assim como é um dever do Estado e da família. A educação deve, nesse contexto, ser digna e de qualidade, o que é questionável diante das desigualdades sociais e tecnológicas da contemporaneidade. Objetivo: analisar quais são as dificuldades impostas a concretização do direito à educação, face as desigualdades sociais e o acesso as tecnologias. Método: pesquisa bibliográfica, utilizando de fontes primárias e secundárias, acrescidas de banco de dados do Ministério da Educação/Educação Tecnológica; censo Escolar/INEP; IBOPE; TIC Domicílios e Tic Kids Online Brasil; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Resultados: após a análise de uma parcela dos dados dispostos no Anuário da Educação Básica Brasileira de 2021, o qual compila dados do INEP, MEC, IBGE, Todos Pela Educação e Observatório do PNE, acerca dos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás, foi possível perceber que a defasagem da educação brasileira não é um privilégio da rede pública, vez que os dados da rede privada por vezes não são o suficiente para serem considerados bons. Conclusão: assim, na contramão do pensamento de alguns segmentos sociais, verifica-se que há também uma defasagem na educação em diversos níveis e modalidades. Ademais, a defasagem no processo de ensino-aprendizagem não ocorre apenas em uma parcela do país, mas ao longo de toda extensão territorial. Esse processo está interligado a trajetória histórica de desassistência ao Direito à Educação. Palavras-chave: Direito à Educação; Desigualdade Social e Tecnológica; Indicadores de Defasagem.