SEMIPRESIDENCIALISMO APLICADO À REALIDADE POLÍTICA BRASILEIRA - Pinarello, João Pedro; Marquardt Neto, Roland Hamilton (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2022)
Introdução: O assunto em voga, como recorrentemente tem sido desde os ecos do Império do Brasil, é a crise do Estado, lastreada na atual falência administrativa, burocrática e governamental, a qual conduz massas populares em polvorosa insatisfação adida ao flagrante desvio ético que prevalece no cenário político em toda a federação. Com efeito, tem-se diversas possibilidades de reforma política, sendo que dentre uma das afirmativas é a mudança do sistema de governo atual do presidencialismo pelo semipresidencialismo. Portanto, este projeto de pesquisa alvitra analisar detalhadamente o sistema de governo semipresidencialista e projetá-lo a realidade política brasileira, como contributo à solução da reforma política tão almejada, cuja finalidade maior seja alcançar o equilíbrio entre os Poderes constituídos, a governabilidade, a sustentabilidade socio-econômica e, por conseguinte, o bem comum dos brasileiros. Objetivo: Esta pesquisa tem como objetivo apresentar os fundamentos jurídicos e políticos do sistema de governo semipresidencialista, mediante o estudo teórico (revisão literária da doutrina da Ciência Política) e empírico (análise do Direito Constitucional Comparado entre os países que adotam este sistema) e, com base nestes dados, apresentar uma solução propositiva de adaptação à realidade político-constitucional brasileira.. Método: O método aplicado é o dedutivo, que corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas. Desse modo, serão analisados os modelos semipresidencialistas utilizados nos países do hemisfério ocidental e, posteriormente, analisado as estruturas político-constitucionais do Brasil. Por fim, após serem condensados os dados teóricos e empíricos, proceder-se-á a propositura da assertiva hipotética de implementação do semipresidencialismo à luz da realidade político-constitucional brasileira. Não obstante, destaca-se também que servirá de fonte à pesquisa as doutrinas do Direito Constitucional, Ciência Política e História Social Resultados: Como resultado da pesquisa, constatou-se que o sistema de governo vigente, qual seja: o presidencialismo, é incompatível com a realidade política e social brasileira, como consequência amplifica a instabilidade política entre os poderes e dificuldades de governabilidade ao Poder Executivo. Em contrapartida, entre todos os sistemas de governo (presidencialismo, parlamentarismo e semipresidencialismo, este último é o que apresenta uma substituição de formato institucional menos radical do presente. Todavia os efeitos do semipresidencialismo à realidade política brasileira dependem de variáveis institucionais da sua implementação, bem como da composição e circunstâncias das bases políticas legislativas, sendo que estas variações podem resultar desde uma influência maior do Presidente sobre o Primeiro-Ministro, ou do Primeiro-Ministro sobre o Presidente. Seja qual for o efeito concreto, percebe-se que haverá governabilidade e estabilidade entre as relações institucionais dos Poderes Políticos Conclusão: Compreende-se, portanto, pela necessidade de superar resistência político cultural sobre a reforma política do sistema de governo brasileiro, sobretudo diante da demonstração das incompatibilidades e fragilidades do sistema presidencialista projetado à realidade brasileira. O modelo semipresidencialista, ainda que imperfeito, revela possibilidades de perfeita compatibilização e aperfeiçoamento das instituições políticas brasileiras. Palavras-chave: Reforma Política; Sistema de Governo; Presidencialismo; Semipresidencialismo.