O NÚCLEO DE APOIO FISCAL E CONTÁBIL-NAF DA UNOESC VIDEIRA CONSTRUINDO UM ELO DE CIDADANIA ENTRE UNIVERSIDADE, RECEITA FEDERAL E COMUNIDADE - Cenci, Tailana; Farinon, Kemylli (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2022)
Introdução: O programa do Núcleo de Apoio fiscal e contábil – NAF, foi instituído pela Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com as instituições de ensino superior para auxiliar pessoas físicas de baixa renda e micro empreendedores individuais (MEI) nas questões contábeis, tributárias e fiscais presentes no Brasil. Objetivo: O objetivo deste projeto é repassar informações fiscais e contábeis a população, efetuar processos de regularização de cadastros de pessoas físicas e MEIs, bem como auxiliar na entrega de declarações. Método: A população de todo o Brasil, principalmente das regiões onde tem a Unoesc está presente, entra em contato com a UNOESC através do aplicativo de mensagens instantâneas (Whatsapp) e, ou e-mail, relatando suas necessidades para o atendimento, na sequência as demandas são direcionadas aos bolsistas com os dados e contatos do solicitante, receber as devidas instruções. É responsabilidade do bolsista entrar em contato com os contribuintes, solicitando os documentos pertinentes para a solução do problema. Os trabalhos são sempre supervisionados e revisados por professores com experiência profissional para evitar erros, todos os projetos desenvolvidos devem ser enviados para o e-mail do NAF para que a universidade possa manter uma base de dados de seus atendimentos. Resultados: No desenvolvimento do projeto nota-se a dificuldade dos contribuintes em compreender a legislação brasileira e executar as atividades, em especial as pessoas com mais idade. Das atividades realizadas no decorrer do projeto, como, elaboração de declaração de imposto de renda da pessoa física, realização levantamento de débitos do MEI, proceder a abertura de um CNPJ, entre os demais trabalhos elaborados pelo NAF, os contribuintes são imensamente gratos por desenvolver as atividades e o auxílio prestado sem custos a comunidade. Conclusão: Diante do exposto, conclui-se que o NAF atende uma das principais funções da universidade, seja ela, prestar serviço à comunidade com menor poder aquisitivo de maneira gratuita, bem como reflete a importância do profissional de contabilidade, o qual tem por papel principal compreender e interpretar as normas contábeis e legislação fiscal/tributária brasileira e aplicá-la da maneira correta diariamente no desenvolvimento de seus trabalhos. Além de contribuir para que a comunidade que não tem acesso a estas normas possa permanecer regular perante as fiscalizações realizadas pela Receita Federal do Brasil. Palavras-chave: Fiscal; MEI; IRPF; Informação; Comunitária.