EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - TOIGO, CAROLINE; Cristiane Detsch da Silva, Magda (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2022)
Introdução: Durante muitos anos, as crianças e adolescentes do Brasil foram sendo negligenciados e deixados à margem da sociedade, pois não eram vistos como seres que necessitavam de proteção. O Código de Menores, Lei 6.697/79 estabeleceu as medidas de assistência, proteção e vigilância a menores em situação de irregularidade. Apenas com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90 que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal passou-se a reconhecer as crianças e os adolescentes, como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. Mesmo com previsão da integração operacional de órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes têm crescido e diferentes tipos de violência são percebidos. Objetivo: O objetivo da presente pesquisa é analisar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual infanto-juvenil e as medidas que estão sendo tomadas para prevenir e combater os casos de exploração sexual de menores. Método: O método utilizado para a realização da pesquisa é o bibliográfico, embasado em artigos científicos, periódicos, livros e legislação. Resultados: A pesquisa está em andamento, mas é perceptível que mesmo com a promulgação das leis e das políticas instituídas, muito ainda há a ser feito. A exploração sexual não é um problema social isolado, mas está diretamente ligado com a pobreza, a escassez de recursos para sobrevivência, a dificuldade de emprego dos familiares e o desconhecimento da rede de proteção. Conclusão: Com o desenrolar da pesquisa, foram abordados conceitos gerais sobre a exploração sexual infanto-juvenil e suas modalidades. Cada modalidade acaba gerando consequências psíquicas e físicas aos jovens, muitas vezes irreversíveis. Sabe-se que no Brasil há certa dificuldade no desenho das políticas públicas capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e promover a inclusão social. O Plano Nacional de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes apresenta diversos eixos e diretrizes que devem ser utilizados para o combate à exploração sexual