CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS PÚBLICAS, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE, DO PROPRIETÁRIO OU DO MUNICÍPIO? - Pohlenz, Marilu; Fiorelli, Eduarda (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2021)