PRESSUPOSTOS SOBRE POLÍTICAS DE ACCOUNTABILITY EM PUBLICAÇÕES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO: ENTRE A REGULAÇÃO POR RESULTADOS E O GOVERNO DEMOCRÁTICO - Nardi, Elton Luiz; Santos, Aline Bettiolo dos; Silva, Helen Chaves dos Santos da (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2019)
O trabalho tem por objetivo analisar pressupostos sobre modelos de accountability identificados com as atuais políticas de regulação por resultados e modelos orientados por princípios democráticos. Insere-se em um projeto de pesquisa maior sobre a implantação de medidas de accountability patrocinadas por políticas de regulação por resultados, bem como sobre suas repercussões no governo democrático da educação básica pública. Caracterizando-se como um estudo bibliográfico, compreendeu o levantamento de publicações realizadas entre 1990 e 2018, constantes no Portal de Periódicos da Capes e na Base Eric, operado em três etapas articuladas: levantamento com base em descritores; identificação da abordagem acerca da accountability em educação; e análise do material selecionado. Os resultados indicam prevalência de estudos enquadrados, segundo os critérios da pesquisa, no recorte "regulação por resultados" (80% do corpus), destacando-se as análises sobre o caráter deletério de políticas ou medidas de accountability educacional de cariz gerencialista, inclusive sobre o plano da democratização de escolas e sistemas de ensino. Ficam sobressaídas a noção de responsabilização, a produção de resultados como referência e a introdução de medidas gerenciais na educação. De uma perspectiva de accountability democrática, sugerida em boa parte dos trabalhos com base na ideia de alternativa, o termo democrático adjetiva, por exemplo, a gestão, a liderança e a formação, em uma evidente expectativa em relação à participação para além de um valor em si e à responsividade dos agentes.