O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL PODE MESMO SOLUCIONAR O PROBLEMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO? - Zart, Ricardo Emilio; Winck, Daniela Ries; Zago, Morgana Jane (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2018)
Resumo: O presente artigo teve por objetivo a analise da efetividade da implantação do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro, que se encontra em estado deplorável e sem condições de abrigar os apenados. Questiona-se com o presente se com a implementação do instituto colombiano será possível mudar o cenário das penitenciárias. Primeiramente foi recordado, de forma breve, o instituto colombiano. Após, passou-se a analisar a real condição das penitenciárias brasileiras, através de dados colhidos pelo Infopen no ano de 2016. Em seguida, também de forma sucinta, abordou-se sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF 347/2015, seus pedidos e a concessão da medida liminar. Por fim, passou-se a análise da efetividade do ECI em terras tupiniquins e concluiu-se que sim, se instituído o Estado de Coisas Inconstitucional conforme requerido, será possível mudar o cenário das penitenciárias brasileira.