DIREITO PENAL MIDIÁTICO: SIMBOLISMO E DIREITO PENAL DO INIMIGO FRENTE À AÇÃO PENAL 470 E A OPERAÇÃO LAVA JATO - de Matos, Felipe Klein; Kravetz, Rafaella Caon Z. (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2017)
Em meio aos avanços sociais e o aumento de conflitos, cada vez mais aparecem cidadãos e entidades com fórmulas para a resolução desses entraves. Estas fórmulas geralmente se dão por meio da utilização do Direito Penal como fonte repressiva, tendo a mídia papel de destaque nesta construção, deixando o Direito Penal de ser considerado ultima ratio. O Direito Penal Midiático, ou populismo penal, diz respeito à atuação do Poder Judiciário de maneira repressiva, influenciado por opiniões midiáticas e senso comum. Assume o Direito Penal com a participação da imprensa na criação de um inimigo, possuindo valor simbólico de resolução de conflitos. O problema de pesquisa consiste em averiguar se efetivamente a mídia exerce influência nas ações judiciais no Brasil, principalmente no que tange à Ação Penal 470 e a Operação Lava Jato, as quais, de acordo com alguns estudiosos, quebraram paradigmas quanto ao crescimento do populismo penal, analisando de maneira dedutiva as ações cometidas pelos entes estatais na esfera do direito. A pesquisa ainda buscou analisar se até o momento houve influência midiática no processo penal e no direito penal-constitucional, e a partir daí os meios de impedir a possível proliferação do populismo penal midiático. Palavras-chave: Direito Penal Midiático. Simbolismo. Direito Penal do Inimigo. Mensalão. Operação Lava Jato.