A LEGISLAÇÃO E OS CYBERCRIMES - Winck, Daniela; Yukuda, Felipe Yoshimi Cassiano; Savaris, Arthur; HACK, Eloisa (Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE), 2017)
O advento da internet e a evolução das tecnologias de informação, facilitando a vida das pessoas através de sua versatilidade e praticidade, culminaram na possibilidade de postar toda a gama de informações em computadores e Gadgets (dispositivo eletrônico portátil) como fotos, contatos, documentos, vídeos e dados bancárias. Porém, assim como a tecnologia, os crimes também evoluem, e aproveitando as possibilidades dadas pelas inovações, surge o Cibercrime, ou Crime de Internet, caracterizado pela prática ilícita feita através da internet. O presente trabalho teve como objetivo apresentar a evolução histórica e as principais leis aplicáveis diante de delitos praticados pela internet. Tratou-se de uma pesquisa bibliográfica com base na legislação e doutrina jurídica sobre o assunto. Aplica-se o Código Penal para os Crimes de Internet, porém devido a suas particularidades, foi necessária a edição de dispositivos legais diretamente voltados a estes delitos, como a Lei Carolina Dieckmann – Lei 12.737/12, e recentemente o Marco Civil da Internet – Lei 12.965/14, havendo inclusive delegacias especializadas para tais crimes. Porém, verificou-se que existem poucas normas jurídicas específicas para esse “novo” tipo de crime e que a legislação criada já pode ser considerada ultrapassada, pois os criminosos dessa área são perspicazes e acompanham a velocidade do progresso da tecnologia. Além disso, as punições para os crimes virtuais são bastante brandas, sendo necessária a avaliação das formas de crimes virtuais com graves consequências, para que sejam punidas com maior rigor.