Anais do Seminário Nacional de Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais
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description: Publicação descontinuada.
language: pt-BR
publication name: Anais do Seminário Nacional de Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais
issn: 2237-7727
items: folha de rosto
items: A CONTRIBUIÇÃO DE GADAMER COMO FERRAMENTA À HERMENÊUTICA JURÍDICA
items: A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS SOB UMA PERSPECTIVA COSTITUCIONAL
items: A força subjetiva da constitucionalização de direitos como vetor de reorientação do poder no Estado contemporâneo
items: A Pena de morte no mundo contemporâneo: uma reflexão do direito à vida na cultura dos povos e nos principais sistemas jurídicos
items: A pessoa como sujeito de direitos na Sociedade da Informação: garantia fundamental de acesso ao trabalho das pessoas com deficiência.
items: A Proteção da imagem da pessoa e a divulgação de informação de processos judiciais sem trânsito em julgado
items: A relação paterno-filial: análise de uma relação privada sob o prisma dos princípios constitucionais
items: APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS BANCÁRIAS
items: AUTONOMIA PRIVADA NAS RELAÇÕES DO DIREITO DE FAMÍLIA
items: BREVE INTRODUÇÃO SOBRE A SUBJETIVIDADE DO MAGISTRADO NO ATO DE JULGAR NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO
items: DEMOCRACIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
items: DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO TRABALHO DIGNO E A PROBLEMÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES LABORAIS
items: Direitos fundamentais de seguridade social e interpretação judicial evolutiva: princípios hermenêuticos da ONU e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
items: Gestão Democrática – os requisitos fundacionais à participação e deliberação públicas
items: O ATIVISMO JUDICIAL NA PESQUISA COM SERES HUMANOS
items: O DIREITO FUNDAMENTAL DO DEFICIENTE FÍSICO AO TRABALHO DIGNO E SUA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO
items: O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL
items: O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL E SUA FUNÇÃO PROTETORA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
items: O SENTIDO DO TRABALHO IMATERIAL NO “NOVO” CAPITALISMO MUNDIALIZADO: A RELAÇÃO ENTRE A RETÓRICA DO “FIM DO TRABALHO” E A “CAPTURA DA SUBJETIVIDADE DO TRABALHADOR”
items: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS RELAÇOES PRIVADAS: ESTUDO DE CASO À LUZ DOS DIREITOS DO AUTOR
items: POSSIBILIDADES PROCEDIMENTAIS DE CONTROLE DOS CONTEÚDOS MORAIS DAS DECISÕES JUDICIAIS
items: PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E SEUS PARADOXOS ANTE A POSSIBILIDADE DE QUEBRA DE PATENTE AMPARADA PELO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
items: Proteção da pessoa no fornecimento de medicamentos após a conclusão de pesquisas experimentais: um estudo de caso
items: Apresentação

folha de rosto
type: item
description: folha de rosto
creator: admin Débora Diersmann
rights: Copyright (c)
volume: 1
number: 1

A CONTRIBUIÇÃO DE GADAMER COMO FERRAMENTA À HERMENÊUTICA JURÍDICA
type: item
description: Resumo A interpretação jurídica hoje conta com uma plêiade de debates e enfrentamentos teóricos de alta sofisticação epistemológica, razão pela qual é prudente e urgente a retomada de alguns clássicos da filosofia e hermenêutica para o seu trato. É o que pretende este ensaio, trazendo à lume as contribuições de Hans Georg-Gadamer para o tema. Palavras-chave: INTERPRETAÇÃO – HERMENÊUTICA - DIREITO
creator: Rogério Gesta Leal
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 3
ending page: 20

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS SOB UMA PERSPECTIVA COSTITUCIONAL
type: item
description: Neste Artigo, abortou-se a flexibilização das normas trabalhistas como uma tendência atual; além de uma explanação sobre a origem e o surgimento do Direito do Trabalho, será abordado os principais princípios que tutelam o Direito do trabalho, além de analisar argumentos de determinados autores favoráveis e desfavoráveis a flexibilização das Normas Trabalhista, por fim o presente artigo fará não só uma análise científica dos fenômenos da flexibilização, mas também uma análise a respeito dos direitos fundamentais sociais presente na Constituição Federal frente à flexibilização das normas trabalhistas.
creator: Suzane Finco
creator: Rodrigo Goldschmidt
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 21
ending page: 38

A força subjetiva da constitucionalização de direitos como vetor de reorientação do poder no Estado contemporâneo
type: item
description: p { margin-bottom: 0.21cm; } Resumo: O presente estudo visa a verificar a evolução operativa e o papel do Estado, nos termos de seus deveres jurídicos aplicados aos direitos sociais – os quais, verificados em conceito – ensejam a análise de suas pretensões de validade e efetividade, a partir de suas condições de possibilidade e eficácia. Da concepção de Estado e suas respectivas funções perante os governados, enfrenta-se singela informação histórica evolutiva com o desaguar no Estado-administração, sobre o qual pesa o encargo de atendimento das demandas sociais, consoante o perfil de provedor dos direitos fundamentais sociais, de modo a alcançar a sua efetividade, pela adoção de medidas e ações governamentais, voltadas a suprir as necessidades dos administrados. Palavras-chave: Estado gerencial – direitos sociais – políticas públicas Abstract: This essay intends to present and verify the operative evolution and conquests relative to the State mission, in terms of its legal duties. Besides the study of the concept of the social rights, the article comes into the analysis of the validity and effectiveness pretension, starting from its specific conditions. From the state conception and its own social functions, then it comes into the historical evolution information since its primary design till the Management State, which has been charged of the obligation of answering to the social demands – all this considerations in terms of the connection with the constitutional status of social fundamental rights provider. The citizens’ right to the social rights effectiveness depends on the government decisions and actions. Key words: Management State – Social Rights – Public Policies
creator: Rogerio Luiz Nery da Silva
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 39
ending page: 52

A Pena de morte no mundo contemporâneo: uma reflexão do direito à vida na cultura dos povos e nos principais sistemas jurídicos
type: item
description: A pena de morte é a forma de punição que atualmente tem gerado inúmeras controversas em discussões que atingem tanto o meio acadêmico como a sociedade em geral. Pergunta-se: é justo privar um criminoso da vida? Os favoráveis alegam que a punição é eficaz por desempenhar uma função pedagógica e uma reprimenda a fim de prevenir a conduta culposa. Os opositores afirmam que é uma violação dos direitos humanos, além de argumentarem que a pena é aplicada de forma ineficaz e que, como consequência, são anualmente executados vários inocentes e que a prisão perpétua tem suficiente poder de coerção da criminalidade, oferecendo, além disto, a vantagem da plena recuperação do criminoso. Neste sentido, o trabalho busca resgatar, através de um panorama histórico, a adoção da pena de morte no mundo, analisando, ademais, as abordagens feitas pelos marcos filosóficos em seus tempos. Destacar-se-á, ainda, o contexto jurídico contemporâneo dos grandes sistemas de direito que impõem aos indivíduos condenados pelo Estado a pena capital. Sem pretensão de esgotar este vasto e complexo tema, o trabalho visa contribuir para a conscientização e reflexão do cenário atual sobre a violação do maior bem jurídico tutelado: a vida humana.
creator: Daniela Menengoti Ribeiro
creator: Julia Dambrós Marçal
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 53
ending page: 68

A pessoa como sujeito de direitos na Sociedade da Informação: garantia fundamental de acesso ao trabalho das pessoas com deficiência.
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creator: Maria Cristina Cereser Pezella
creator: Michelle Dias Bublitz
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 69
ending page: 90

A Proteção da imagem da pessoa e a divulgação de informação de processos judiciais sem trânsito em julgado
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creator: Rafaella Zanatta Caon Kravetz
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 91
ending page: 102

A relação paterno-filial: análise de uma relação privada sob o prisma dos princípios constitucionais
type: item
description: As relações familiares, mormente aquelas que envolvem pais e filhos, privadas por natureza, passaram a ter, com o tempo, a interferência do direito público. Neste sentido, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconheceu a família como um espaço de afeto entre seus membros e vários dispositivos, considerados princípios constitucionais, permitem tal conclusão. É o caso do princípio da dignidade da pessoa humana, sustentando que não basta assegurar a vida, é preciso assegurar que a vida só será significativa se for digna. O princípio da paternidade responsável assegura ao filho, considerado pessoa em desenvolvimento, o direito a convivência familiar, em um ambiente de afeto e de segurança moral e material. Ainda, o princípio da solidariedade afetiva e psicológica, inerente às relações paterno-filiais, busca assegurar este ambiente sadio. Assim, é possível verificar uma mudança de paradigmas desta relação paterno-filial, ou seja, a interferência do direito público, com vistas à efetividade dos direitos constitucionalmente garantidos.
creator: Gladis Guiomar Zago
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 103
ending page: 120

APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS BANCÁRIAS
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creator: Marcelo Ricardo Weber
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 121
ending page: 130

AUTONOMIA PRIVADA NAS RELAÇÕES DO DIREITO DE FAMÍLIA
type: item
description: Este artigo objetiva discutir as transformações que permitiram a ampliação do espaço da autonomia privada no direito de família. Para isso, procurou-se distinguir os conceitos de autonomia privada e autonomia da vontade e analisar exemplos atuais de exercício da autonomia privada no âmbito das relações jurídicas familiares, como a união estável, a paternidade socioafetiva e a mutabilidade do regime dos bens, colocando em comparação a legislação atual e a anterior.
creator: Gerson Luiz Carlos Branco
creator: José Alberto Marques Moreira
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 131
ending page: 146

BREVE INTRODUÇÃO SOBRE A SUBJETIVIDADE DO MAGISTRADO NO ATO DE JULGAR NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO
type: item
description: O presente artigo tem por objetivo apresentar uma análise introdutória sobre a subjetividade do magistrado no ato de julgar, de modo especial diante do que vem se denominando neoconstitucionalismo. Ao prolatar uma sentença, o magistrado é influenciado tanto por fatores externos como internos assim, buscou-se traçar algumas considerações sobre a neutralidade do juiz durante a atividade judicante. O estudo é interdisciplinar, abrangendo as áreas do direito e da psicologia jurídica permitindo uma melhor compreensão da matéria. A conclusão apresentada ao final indica que a neutralidade do juiz, além de ser impossível, nem mesmo é recomendada, uma vez que o magistrado deve buscar a concretização dos valores constitucionais. Ao longo do texto são indicadas algumas leituras complementares para aprofundamento da matéria. Palavras-chave: Subjetividade. Juiz. Neutralidade. Neoconstitucionalismo.
creator: Cristhian Magnus De Marco
creator: Gabriela Miotto Varisa
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 147
ending page: 170

DEMOCRACIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
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description: <!--[if gte mso 9]><xml> <w:WordDocument> <w:View>Normal</w:View> <w:Zoom>0</w:Zoom> <w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone> <w:PunctuationKerning /> <w:ValidateAgainstSchemas /> <w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:Compatibility> <w:BreakWrappedTables /> <w:SnapToGridInCell /> <w:WrapTextWithPunct /> <w:UseAsianBreakRules /> <w:DontGrowAutofit /> </w:Compatibility> <w:BrowserLevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:LatentStyles DefLockedState="false" LatentStyleCount="156"> </w:LatentStyles> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]> <![endif]--> Nesse trabalho procura-se discutir as transformações sociais nos últimos anos e a individualização da sociedade. Nesse aspecto, na sociedade individualizada é possível perceber o caráter democrático e os avanços em direção à construção de uma democracia radicalizada. Embora a ruptura com os movimentos de classes clássicos de outros tempos, os novos movimentos sociais aglutinam forças capazes de questionar a opressão e a subordinação. Esse individualismo que busca afirmar sua identidade de pertencimento e de grupo, constrói um novo discurso emancipatório. A liberdade, aspecto fundamental nesses movimentos, promovem uma junção de diferentes identidades que, por princípio próprio, exercem e exigem a democracia como valor ético e moral. Palavras Chave: Modernidade. Movimentos Sociais. Democracia.
creator: Paulo Ricardo Bavaresco
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 171
ending page: 182

DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO TRABALHO DIGNO E A PROBLEMÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES LABORAIS
type: item
description: As novas dinâmicas econômicas no mundo contemporâneo têm trazido inúmeras alterações na sociedade. O sistema capitalista, grande propulsor da economia, ao mesmo tempo que contribui para o crescimento das empresas, contribui para a degeneração das relações trabalhistas, flexibilizando as normas de proteção do trabalhador. Muito embora a Constituição brasileira assegure o direito fundamental do trabalhador auferir um trabalho digno, percebe-se que o assédio moral nas relações laborais acaba por mitigar e tornar muitas vezes ineficaz dito direito. É justamente sob este prisma que elabora-se o presente artigo, procurando tecer breves comentários acerca da conceituação dos direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana do trabalhador, bem como a problemática do assédio moral nas relações laborais.
creator: Diego Ferraz
creator: Rodrigo Goldschmidt
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 183
ending page: 196

Direitos fundamentais de seguridade social e interpretação judicial evolutiva: princípios hermenêuticos da ONU e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
type: item
description: A interpretação evolutiva, ou progressiva, dos direitos fundamentais sociais é fortemente recomendada pelo direito internacional e pela jurisprudência de organismos internacionais, tanto para políticas públicas, quanto para a jurisprudência dos tribunais. Um dos mais importantes princípios de interpretação dos direitos fundamentais sociais está positivado no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Trata-se do princípio da implementação progressiva do Pacto. Uma forma de compreender a evolução dos direitos fundamentais é, portanto, analisar em que medida o Poder Judiciário atua como instituição de garantia da implementação progressiva dos direitos fundamentais sociais. Este trabalho é o resultado parcial de pesquisas em andamento, na UNOESC, sobre a teoria e a prática da implementação progressividade dos direitos fundamentais sociais prescritos pelo direito internacional, mas seu recorte específico trata de discutir a implementação progressiva e a interpretação evolutiva dos direitos fundamentais de seguridade social: esses são os objetos teóricos e empíricos deste estudo. Por isso, apresenta as orientações teóricas essenciais dessa doutrina, revela suas ligações com o direito internacional da seguridade social e apresenta os primeiros resultados da pesquisa sobre a interpretação evolutiva dos direitos de seguridade social no âmbito da jurisprudência de tribunais superiores.
creator: Carlos Luiz Strapazzon
creator: Fernanda Dalla Costa
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 197
ending page: 212

Gestão Democrática – os requisitos fundacionais à participação e deliberação públicas
type: item
description: Resumo: O presente estudo, desenvolvido a partir das leituras realizadas na New York Fordham University – Law School – a universidade jesuíta americana, insere-se no contexto da atividade de pesquisa, como parte da produção do grupo de trabalho específico em Efetividade de Direitos Fundamentais Sociais, na Universidade do Oeste do Estado de Santa Catarina (UNOESC), inspirado pelas úteis indicações de leitura ofertadas por VALLE e busca refletir acerca do papel social e da responsabilidade do Estado no tocante à formulação das políticas públicas. Para tanto, inflete-se sobre a vertente holística na busca da discussão de alternativas para uma participação democrática mais efetiva, não em simples oposição ou resistência à ação meramente técnico-burocrática estatal, mas, em verdade, em franca articulação ou conjugação aos sistemas tradicionais, como ferramenta estimuladora de efetividade destes. Em meio às suas múltiplas funções, vê-se sobressair a gestão política dos setores e vetores sociais: saúde, segurança, educação, assistência, previdência, moradia, saneamento básico, lazer, dentre outros. Palavras-chave: participação – políticas públicas – direitos sociais Abstract: The present essay, from the readings made in New York Fordham University – Law School – the Jesuit American University, comes into the context of researching as a part of a specific work team about Social Fundamental Rights effectiveness, developed at UNOESC – Universidade do Oeste do Estado de Santa Catarina, with the special help of VALLE, which intends to discuss the State social role and its responsiveness about public policies making. Towards this objective, an holistic sight is taken, looking forward some alternatives to the democratic participation, to become effective, not as an opposition to burocratic administration, but also in order to find a real way out to bring together both the traditional system and the participative version, as an instrument of reality. Between all those functions, …
creator: Rogério Luiz Nery da Silva
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 213
ending page: 224

O ATIVISMO JUDICIAL NA PESQUISA COM SERES HUMANOS
type: item
description: O presente artigo pretende discutir o ativismo judicial frente a decisão judicial prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, sobre as pesquisas científicas com seres humanos, especificamente sobre as células-tronco a partir de uma análise histórica e constitucional. A Constituição deve garantir o pluralismo político, que segundo Habermas deve ser por mecanismos democráticos, trazendo a possibilidade da participação popular representativa para legitimar o poder e decisões por eles emanadas, e não uma escolha ética individualista, dentro da crença de ser a melhor resposta, acabando por enfraquecer a cidadania e a própria democracia, desvirtuando o processo e a vontade do Poder Legislativo, ao qual é eleito para demandar sobre questões políticas e representar a vontade popular. Diante da omissão legislativa sobre o tema, socorreu-se ao Judiciário para que decidisse sobre o conflito. Frente ao exposto procurar-se-á uma resposta constitucionalmente adequada que busque efetivar direitos evitando decisões arbitrárias e discricionárias, que acabam por afastar o conteúdo constitucional da própria decisão, ao qual se pretende proteger.
creator: Janaína Reckziegel
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 225
ending page: 244

O DIREITO FUNDAMENTAL DO DEFICIENTE FÍSICO AO TRABALHO DIGNO E SUA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO
type: item
description: O presente artigo objetiva discorrer sobre o direito dos deficientes físicos ao exercício do trabalho digno, como corolário do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como sobre a inclusão de tais pessoas no mercado de trabalho, analisando a evolução histórica da respectiva normatização e ações afirmativas de inclusão.
creator: Rodrigo Goldschmidt
creator: Darléa Carine Palma
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 245
ending page: 258

O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL
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creator: Narciso Leandro Xavier Baez
creator: Suéllen Pabla Briske
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 259
ending page: 276

O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL E SUA FUNÇÃO PROTETORA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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description: O presente estudo aborda o princípio da proibição do retrocesso social e sua função protetora dos direitos fundamentais. Inicia com um panorama dos direitos fundamentais e a teoria de suas restrições. Após, aborda mecanismos de controle dessas restrições, focando a noção, a funcionalidade e a aplicação prática do princípio da proibição do retrocesso social na proteção dos direitos fundamentais.
creator: Rodrigo Goldschmidt
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 277
ending page: 288

O SENTIDO DO TRABALHO IMATERIAL NO “NOVO” CAPITALISMO MUNDIALIZADO: A RELAÇÃO ENTRE A RETÓRICA DO “FIM DO TRABALHO” E A “CAPTURA DA SUBJETIVIDADE DO TRABALHADOR”
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description: Resumo Neste trabalho estudaremos o sentido do “trabalho imaterial” na sociedade contemporânea e suas implicações na retórica do capitalismo globalizado e na organização do trabalho. Estudaremos os três principais modos de produção capitalista (fordismo, taylorismo e toyotismo), procurando extrair um substrato histórico-político que possa fundamentar a observação do “novo” capitalismo. Utilizaremo-nos dessa análise para compreender como (e porquê) o mundo do trabalho sofre suas metamorfoses (sem nunca alterar a lógica destrutiva do capital). Posteriormente, faremos uma breve análise histórica sobre o termo “trabalho” em diversos contextos sociais, percebendo perante qual paradigma estamos. Construiremos, então, uma explanação mais crítica e profunda acerca do “trabalho imaterial”. Perceberemos a problemática em que nos encontramos quando situarmos o “trabalho imaterial” na retórica capitalista contemporânea, influenciada pelos avanços tecnológicos ao ponto de imaginar o “fim do trabalho”, argumento que nada tem de inocente, pelo contrário, é figura fundamental na tarefa de “captura da subjetividade do trabalhador” – obra necessária devido ao fato de que o “novo” capitalismo precisa de um operário polivalente (que lide com mecanismos mais complexos) e não mais do “operário-massa” do fordismo, pois a fonte mais valiosa de lucro para o capitalista contemporâneo se encontra na “acumulação flexível”. Concluiremos que, longe de proporcionar melhores condições de trabalho e vida aos empregados, o “novo” capitalismo reproduziu seu sistema de exploração e precarização do trabalho, apenas adequando-o às novas exigências do mercado e intensificando o processo de perda de sentido do trabalho, situação que põe em risco o próprio conceito de “humanidade” presente no trabalhador oprimido. Palavras-chave: trabalho, sociologia, globalização, capitalismo, precarização do trabalho.
creator: Régis Trindade de Mello
creator: Luis Henrique Kohll Camargo
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 289
ending page: 300

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS RELAÇOES PRIVADAS: ESTUDO DE CASO À LUZ DOS DIREITOS DO AUTOR
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creator: Michele Taís Dumke
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
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ending page: 314

POSSIBILIDADES PROCEDIMENTAIS DE CONTROLE DOS CONTEÚDOS MORAIS DAS DECISÕES JUDICIAIS
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creator: Rogério Gesta Leal
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 315
ending page: 328

PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E SEUS PARADOXOS ANTE A POSSIBILIDADE DE QUEBRA DE PATENTE AMPARADA PELO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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description: Este artigo propõe realizar uma abordagem sucinta e direcionada ao campo da propriedade industrial (invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas) analisando a proteção constitucional existente no âmbito privado em detrimento de interesses difusos e coletivos, estes amparados pelo princípio da dignidade humana, realizando um paradoxo, nas relações sociais e civis, especificamente em questões relacionadas às patenteses, observados o impacto em virtude da quebra com bases fundamentais sociais e eventuais consequências quanto ao desenvolvimento econômico, especificamente daqueles titulares de inventos e desenhos industriais, sem deixar de primar pela legalidade de tais atos quando verificado a forma desta relativização protetiva.
creator: Walber Pinto Vieira Junior
creator: Riva Sobrado de Freitas
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 329
ending page: 340

Proteção da pessoa no fornecimento de medicamentos após a conclusão de pesquisas experimentais: um estudo de caso
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creator: Carolina de Figueiredo Furtado
rights: Copyright (c)
date: 2011-11-11
publication date: 2011-11-11
volume: 1
number: 1
starting page: 341
ending page: 356

Apresentação
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creator: admin Débora Diersmann
rights: Copyright (c)
volume: 1
number: 1