Anais do Seminário Nacional de Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais

folha de rosto

2011-11-21T16:00:35-02:00

folha de rosto

A CONTRIBUIÇÃO DE GADAMER COMO FERRAMENTA À HERMENÊUTICA JURÍDICA

2011-11-21T16:00:35-02:00

Resumo

A interpretação jurídica hoje conta com uma plêiade de debates e enfrentamentos teóricos de alta sofisticação epistemológica, razão pela qual é prudente e urgente a retomada de alguns clássicos da filosofia e hermenêutica para o seu trato. É o que pretende este ensaio, trazendo à lume as contribuições de Hans Georg-Gadamer para o tema.

Palavras-chave: INTERPRETAÇÃO – HERMENÊUTICA - DIREITO

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS SOB UMA PERSPECTIVA COSTITUCIONAL

2011-11-21T16:00:35-02:00

Neste Artigo, abortou-se a flexibilização das normas trabalhistas como uma tendência atual; além de uma explanação sobre a origem e o surgimento do Direito do Trabalho, será abordado os principais princípios que tutelam o Direito do trabalho, além de analisar argumentos de determinados autores favoráveis e desfavoráveis a flexibilização das Normas Trabalhista, por fim o presente artigo fará não só uma análise científica dos fenômenos da flexibilização, mas também uma análise a respeito dos direitos fundamentais sociais presente na Constituição Federal frente à flexibilização das normas trabalhistas.

A força subjetiva da constitucionalização de direitos como vetor de reorientação do poder no Estado contemporâneo

2012-01-23T09:49:44-02:00

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Resumo: O presente estudo visa a verificar a evolução operativa e o papel do Estado, nos termos de seus deveres jurídicos aplicados aos direitos sociais – os quais, verificados em conceito – ensejam a análise de suas pretensões de validade e efetividade, a partir de suas condições de possibilidade e eficácia. Da concepção de Estado e suas respectivas funções perante os governados, enfrenta-se singela informação histórica evolutiva com o desaguar no Estado-administração, sobre o qual pesa o encargo de atendimento das demandas sociais, consoante o perfil de provedor dos direitos fundamentais sociais, de modo a alcançar a sua efetividade, pela adoção de medidas e ações governamentais, voltadas a suprir as necessidades dos administrados.

Palavras-chave: Estado gerencial – direitos sociais – políticas públicas

Abstract: This essay intends to present and verify the operative evolution and conquests relative to the State mission, in terms of its legal duties. Besides the study of the concept of the social rights, the article comes into the analysis of the validity and effectiveness pretension, starting from its specific conditions. From the state conception and its own social functions, then it comes into the historical evolution information since its primary design till the Management State, which has been charged of the obligation of answering to the social demands – all this considerations in terms of the connection with the constitutional status of social fundamental rights provider. The citizens’ right to the social rights effectiveness depends on the government decisions and actions.

Key words: Management State – Social Rights – Public Policies

A Pena de morte no mundo contemporâneo: uma reflexão do direito à vida na cultura dos povos e nos principais sistemas jurídicos

2011-11-21T16:00:35-02:00

A pena de morte é a forma de punição que atualmente tem gerado inúmeras controversas em discussões que atingem tanto o meio acadêmico como a sociedade em geral. Pergunta-se: é justo privar um criminoso da vida? Os favoráveis alegam que a punição é eficaz por desempenhar uma função pedagógica e uma reprimenda a fim de prevenir a conduta culposa. Os opositores afirmam que é uma violação dos direitos humanos, além de argumentarem que a pena é aplicada de forma ineficaz e que, como consequência, são anualmente executados vários inocentes e que a prisão perpétua tem suficiente poder de coerção da criminalidade, oferecendo, além disto, a vantagem da plena recuperação do criminoso. Neste sentido, o trabalho busca resgatar, através de um panorama histórico, a adoção da pena de morte no mundo, analisando, ademais, as abordagens feitas pelos marcos filosóficos em seus tempos. Destacar-se-á, ainda, o contexto jurídico contemporâneo dos grandes sistemas de direito que impõem aos indivíduos condenados pelo Estado a pena capital. Sem pretensão de esgotar este vasto e complexo tema, o trabalho visa contribuir para a conscientização e reflexão do cenário atual sobre a violação do maior bem jurídico tutelado: a vida humana.

A pessoa como sujeito de direitos na Sociedade da Informação: garantia fundamental de acesso ao trabalho das pessoas com deficiência.

2011-11-21T16:00:35-02:00

A realidade atual revela uma mudança de paradigma social e laboral manifestada por meio do uso das novas tecnologias, propulsoras da Sociedade da Informação, razão pela qual, observa-se que a premissa de que é também por meio do trabalho que a pessoa alcança sua dignidade é uma verdade de primordial importância, na medida em que os indivíduos participando ativamente da vida em sociedade restam reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres e devem ser considerados positivamente dentro de suas diferenças, eis que o verdadeiro alicerce de todos os direitos constitucionalmente conferidos encontra-se baseado no princípio da igualdade face ao princípio da dignidade da pessoa humana.

A Proteção da imagem da pessoa e a divulgação de informação de processos judiciais sem trânsito em julgado

2011-11-21T16:00:35-02:00

Este artigo trata sobre a necessidade de proteção aos direitos fundamentais a imagem, honra e intimidade. Não se discute o fato de que a Constituição é a lei maior de um país. A ela devemos obediência sem qualquer indagação, mormente estar a mesma posicionada no topo hierárquico das normas. Contudo, em razão da atuação desenfreada da imprensa na cobertura de crimes, alguns preceitos ordinários e constitucionais acabam violados. Quer o presente trabalho retratar a grande discussão acerca da proteção à imagem da pessoa e a divulgação de processos judiciais sem trânsito em julgado, no intuito de preservar os princípios constitucionais.

A relação paterno-filial: análise de uma relação privada sob o prisma dos princípios constitucionais

2012-04-23T13:31:06-03:00

As relações familiares, mormente aquelas que envolvem pais e filhos, privadas por natureza, passaram a ter, com o tempo, a interferência do direito público. Neste sentido, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconheceu a família como um espaço de afeto entre seus membros e vários dispositivos, considerados princípios constitucionais, permitem tal conclusão. É o caso do princípio da dignidade da pessoa humana, sustentando que não basta assegurar a vida, é preciso assegurar que a vida só será significativa se for digna. O princípio da paternidade responsável assegura ao filho, considerado pessoa em desenvolvimento, o direito a convivência familiar, em um ambiente de afeto e de segurança moral e material. Ainda, o princípio da solidariedade afetiva e psicológica, inerente às relações paterno-filiais, busca assegurar este ambiente sadio. Assim, é possível verificar uma mudança de paradigmas desta relação paterno-filial, ou seja, a interferência do direito público, com vistas à efetividade dos direitos constitucionalmente garantidos.

APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS BANCÁRIAS

2012-04-23T13:32:20-03:00

RESUMO

O presente artigo trata das questões contratuais que envolvem o particular e as instituições financeiras, enfatizando acerca dos direitos fundamentais nas relações privadas e a interferência estatal, sendo este, agente econômico controlador e centralizador de poder. Nestas relações bilaterais entre particulares e instituições financeiras, serão analisados diversos aspectos no que tange aos limites pactuados em contratos entre as partes, bem como os direitos fundamentais assegurados ao cidadão em particular. Ressalta-se ainda a importância do Estado nestas relações, no qual propicia condições para que as instituições financeiras pratiquem elevadas taxas de juros e conseqüentemente cláusulas abusivas, extremando-se assim a importância da participação do Poder Judiciário para assegurar os direitos fundamentais, pois, o abuso de poder torna-se evidente e caminha em desencontro ao que prega nossa Constituição Federal. O Estado ao atuar fortemente na economia, temendo por um retorno inflacionário, freia o desenvolvimento econômico e social, sendo permissivo na pratica de juros abusivos por parte dos bancos, justificando assim suas fraquezas administrativas, que atingem direitos fundamentais e consequentemente a segurança jurídica.

Palavras chaves: Direitos Fundamentais. Relações Privadas. Princípios. Contratos bancários. Autonomia da vontade.

AUTONOMIA PRIVADA NAS RELAÇÕES DO DIREITO DE FAMÍLIA

2011-11-21T16:00:35-02:00

Este artigo objetiva discutir as transformações que permitiram a ampliação do espaço da autonomia privada no direito de família. Para isso, procurou-se distinguir os conceitos de autonomia privada e autonomia da vontade e analisar exemplos atuais de exercício da autonomia privada no âmbito das relações jurídicas familiares, como a união estável, a paternidade socioafetiva e a mutabilidade do regime dos bens, colocando em comparação a legislação atual e a anterior.

BREVE INTRODUÇÃO SOBRE A SUBJETIVIDADE DO MAGISTRADO NO ATO DE JULGAR NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO

2011-11-21T16:00:35-02:00

O presente artigo tem por objetivo apresentar uma análise introdutória sobre a subjetividade do magistrado no ato de julgar, de modo especial diante do que vem se denominando neoconstitucionalismo. Ao prolatar uma sentença, o magistrado é influenciado tanto por fatores externos como internos assim, buscou-se traçar algumas considerações sobre a neutralidade do juiz durante a atividade judicante. O estudo é interdisciplinar, abrangendo as áreas do direito e da psicologia jurídica permitindo uma melhor compreensão da matéria. A conclusão apresentada ao final indica que a neutralidade do juiz, além de ser impossível, nem mesmo é recomendada, uma vez que o magistrado deve buscar a concretização dos valores constitucionais. Ao longo do texto são indicadas algumas leituras complementares para aprofundamento da matéria.

Palavras-chave: Subjetividade. Juiz. Neutralidade. Neoconstitucionalismo.

DEMOCRACIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

2011-11-21T16:00:35-02:00

Nesse trabalho procura-se discutir as transformações sociais nos últimos anos e a individualização da sociedade. Nesse aspecto, na sociedade individualizada é possível perceber o caráter democrático e os avanços em direção à construção de uma democracia radicalizada. Embora a ruptura com os movimentos de classes clássicos de outros tempos, os novos movimentos sociais aglutinam forças capazes de questionar a opressão e a subordinação. Esse individualismo que busca afirmar sua identidade de pertencimento e de grupo, constrói um novo discurso emancipatório. A liberdade, aspecto fundamental nesses movimentos, promovem uma junção de diferentes identidades que, por princípio próprio, exercem e exigem a democracia como valor ético e moral.

Palavras Chave: Modernidade. Movimentos Sociais. Democracia.

DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO TRABALHO DIGNO E A PROBLEMÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES LABORAIS

2011-11-21T16:00:35-02:00

As novas dinâmicas econômicas no mundo contemporâneo têm trazido inúmeras alterações na sociedade. O sistema capitalista, grande propulsor da economia, ao mesmo tempo que contribui para o crescimento das empresas, contribui para a degeneração das relações trabalhistas, flexibilizando as normas de proteção do trabalhador. Muito embora a Constituição brasileira assegure o direito fundamental do trabalhador auferir um trabalho digno, percebe-se que o assédio moral nas relações laborais acaba por mitigar e tornar muitas vezes ineficaz dito direito. É justamente sob este prisma que elabora-se o presente artigo, procurando tecer breves comentários acerca da conceituação dos direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana do trabalhador, bem como a problemática do assédio moral nas relações laborais.

Direitos fundamentais de seguridade social e interpretação judicial evolutiva: princípios hermenêuticos da ONU e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

2011-11-21T16:00:35-02:00

A interpretação evolutiva, ou progressiva, dos direitos fundamentais sociais é fortemente recomendada pelo direito internacional e pela jurisprudência de organismos internacionais, tanto para políticas públicas, quanto para a jurisprudência dos tribunais. Um dos mais importantes princípios de interpretação dos direitos fundamentais sociais está positivado no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Trata-se do princípio da implementação progressiva do Pacto. Uma forma de compreender a evolução dos direitos fundamentais é, portanto, analisar em que medida o Poder Judiciário atua como instituição de garantia da implementação progressiva dos direitos fundamentais sociais. Este trabalho é o resultado parcial de pesquisas em andamento, na UNOESC, sobre a teoria e a prática da implementação progressividade dos direitos fundamentais sociais prescritos pelo direito internacional, mas seu recorte específico trata de discutir a implementação progressiva e a interpretação evolutiva dos direitos fundamentais de seguridade social: esses são os objetos teóricos e empíricos deste estudo. Por isso, apresenta as orientações teóricas essenciais dessa doutrina, revela suas ligações com o direito internacional da seguridade social e apresenta os primeiros resultados da pesquisa sobre a interpretação evolutiva dos direitos de seguridade social no âmbito da jurisprudência de tribunais superiores.

Gestão Democrática – os requisitos fundacionais à participação e deliberação públicas

2012-01-23T09:49:44-02:00

Resumo: O presente estudo, desenvolvido a partir das leituras realizadas na New York Fordham University – Law School – a universidade jesuíta americana, insere-se no contexto da atividade de pesquisa, como parte da produção do grupo de trabalho específico em Efetividade de Direitos Fundamentais Sociais, na Universidade do Oeste do Estado de Santa Catarina (UNOESC), inspirado pelas úteis indicações de leitura ofertadas por VALLE e busca refletir acerca do papel social e da responsabilidade do Estado no tocante à formulação das políticas públicas. Para tanto, inflete-se sobre a vertente holística na busca da discussão de alternativas para uma participação democrática mais efetiva, não em simples oposição ou resistência à ação meramente técnico-burocrática estatal, mas, em verdade, em franca articulação ou conjugação aos sistemas tradicionais, como ferramenta estimuladora de efetividade destes. Em meio às suas múltiplas funções, vê-se sobressair a gestão política dos setores e vetores sociais: saúde, segurança, educação, assistência, previdência, moradia, saneamento básico, lazer, dentre outros.

Palavras-chave: participação – políticas públicas – direitos sociais

Abstract: The present essay, from the readings made in New York Fordham University – Law School – the Jesuit American University, comes into the context of researching as a part of a specific work team about Social Fundamental Rights effectiveness, developed at UNOESC – Universidade do Oeste do Estado de Santa Catarina, with the special help of VALLE, which intends to discuss the State social role and its responsiveness about public policies making. Towards this objective, an holistic sight is taken, looking forward some alternatives to the democratic participation, to become effective, not as an opposition to burocratic administration, but also in order to find a real way out to bring together both the traditional system and the participative version, as an instrument of reality. Between all those functions, we consider it’s possible to come up a social vector in the sector of politic management up to bring health, security, education, assistance and many other needs and rights.

Key-words: participation – public policies – social rights.

O ATIVISMO JUDICIAL NA PESQUISA COM SERES HUMANOS

2011-11-21T16:00:35-02:00

O presente artigo pretende discutir o ativismo judicial frente a decisão judicial prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, sobre as pesquisas científicas com seres humanos, especificamente sobre as células-tronco a partir de uma análise histórica e constitucional. A Constituição deve garantir o pluralismo político, que segundo Habermas deve ser por mecanismos democráticos, trazendo a possibilidade da participação popular representativa para legitimar o poder e decisões por eles emanadas, e não uma escolha ética individualista, dentro da crença de ser a melhor resposta, acabando por enfraquecer a cidadania e a própria democracia, desvirtuando o processo e a vontade do Poder Legislativo, ao qual é eleito para demandar sobre questões políticas e representar a vontade popular. Diante da omissão legislativa sobre o tema, socorreu-se ao Judiciário para que decidisse sobre o conflito. Frente ao exposto procurar-se-á uma resposta constitucionalmente adequada que busque efetivar direitos evitando decisões arbitrárias e discricionárias, que acabam por afastar o conteúdo constitucional da própria decisão, ao qual se pretende proteger.

O DIREITO FUNDAMENTAL DO DEFICIENTE FÍSICO AO TRABALHO DIGNO E SUA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO

2011-11-21T16:00:35-02:00

O presente artigo objetiva discorrer sobre o direito dos deficientes físicos ao exercício do trabalho digno, como corolário do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como sobre a inclusão de tais pessoas no mercado de trabalho, analisando a evolução histórica da respectiva normatização e ações afirmativas de inclusão.

O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

2011-11-21T16:00:35-02:00

O presente artigo tem como objetivo estudar a efetividade dos mecanismos de proteção aos direitos humanos fundamentais utilizados pela Corte Interamericana, destacando-se os processos julgados por essa Corte envolvendo o Estado Brasileiro. Para tanto, são analisados os procedimentos de internacionalização dos direitos humanos fundamentais, as conquistas alcançadas pelo sistema interamericano e os desafios ainda existentes para tornar plena sua promoção. Ademais, abordando os elementos da responsabilidade do Estado diante da falta de garantias aos indivíduos no que tange a dignidade humana, transformando de modo mais satisfatório a jurisprudência internacional, despertando um interesse coletivo por um novo paradigma, que acabou com o estatocentrismo. Por fim, qual a eficácia de suas sentenças para os casos julgados, garantindo a justiça internacional e, de que forma a sanção e a punição aos responsáveis pelas violações, servem como meios essenciais de reparação pela falta cometida.

O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL E SUA FUNÇÃO PROTETORA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

2011-11-21T16:00:35-02:00

O presente estudo aborda o princípio da proibição do retrocesso social e sua função protetora dos direitos fundamentais. Inicia com um panorama dos direitos fundamentais e a teoria de suas restrições. Após, aborda mecanismos de controle dessas restrições, focando a noção, a funcionalidade e a aplicação prática do princípio da proibição do retrocesso social na proteção dos direitos fundamentais.

O SENTIDO DO TRABALHO IMATERIAL NO “NOVO” CAPITALISMO MUNDIALIZADO: A RELAÇÃO ENTRE A RETÓRICA DO “FIM DO TRABALHO” E A “CAPTURA DA SUBJETIVIDADE DO TRABALHADOR”

2011-11-21T16:00:35-02:00

Resumo

Neste trabalho estudaremos o sentido do “trabalho imaterial” na sociedade contemporânea e suas implicações na retórica do capitalismo globalizado e na organização do trabalho. Estudaremos os três principais modos de produção capitalista (fordismo, taylorismo e toyotismo), procurando extrair um substrato histórico-político que possa fundamentar a observação do “novo” capitalismo. Utilizaremo-nos dessa análise para compreender como (e porquê) o mundo do trabalho sofre suas metamorfoses (sem nunca alterar a lógica destrutiva do capital). Posteriormente, faremos uma breve análise histórica sobre o termo “trabalho” em diversos contextos sociais, percebendo perante qual paradigma estamos. Construiremos, então, uma explanação mais crítica e profunda acerca do “trabalho imaterial”. Perceberemos a problemática em que nos encontramos quando situarmos o “trabalho imaterial” na retórica capitalista contemporânea, influenciada pelos avanços tecnológicos ao ponto de imaginar o “fim do trabalho”, argumento que nada tem de inocente, pelo contrário, é figura fundamental na tarefa de “captura da subjetividade do trabalhador” – obra necessária devido ao fato de que o “novo” capitalismo precisa de um operário polivalente (que lide com mecanismos mais complexos) e não mais do “operário-massa” do fordismo, pois a fonte mais valiosa de lucro para o capitalista contemporâneo se encontra na “acumulação flexível”. Concluiremos que, longe de proporcionar melhores condições de trabalho e vida aos empregados, o “novo” capitalismo reproduziu seu sistema de exploração e precarização do trabalho, apenas adequando-o às novas exigências do mercado e intensificando o processo de perda de sentido do trabalho, situação que põe em risco o próprio conceito de “humanidade” presente no trabalhador oprimido.

Palavras-chave: trabalho, sociologia, globalização, capitalismo, precarização do trabalho.

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS RELAÇOES PRIVADAS: ESTUDO DE CASO À LUZ DOS DIREITOS DO AUTOR

2011-11-21T16:00:35-02:00

Diante da crescente violação aos direitos constitucionais nas relações de caráter eminentemente privado, a aplicação e a incidência nestas dos direitos fundamentais, inicialmente concebidos para regular as relações entre os indivíduos e o Estado, passaram a ganhar destaque na doutrina e na jurisprudência, através do desenvolvimento de teorias destinadas a analisar e discutir a forma de incidência da tutela das normas fundamentais em tais situações. O estudo dessa situação é o pano de fundo do presente trabalho, que pretende verificar a irradiação da proteção dos direitos fundamentais nas relações privadas, em especial, em relações deste cunho, envolvendo direitos do autor.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Relações privadas. Aplicação direta ou indireta. Propriedade intelectual. Direito do autor.

POSSIBILIDADES PROCEDIMENTAIS DE CONTROLE DOS CONTEÚDOS MORAIS DAS DECISÕES JUDICIAIS

2011-11-21T16:00:35-02:00

Pretendo neste ensaio discutir os limites objetivos e subjetivos da decisão judicial a partir de uma teoria da argumentação jurídica e da Democracia, notadamente para analisar as possibilidades da jurisdição brasileira a partir da Constituição de 1988. Para tanto, vou apresentar, em aproximação sucessiva, como mote provocador a tese de Ronald Dworkin, desenvolvida no texto The judge’s new role: should personal convictions count?, publicado no Journal of International Criminal Justice, vol.1, março de 2003. New York: Damos, 2003, pgs.04-12. Na confrontação da tese de Dworkin, vou utilizar algumas reflexões e premissas da Teoria da Argumentação Jurídica, fundada notadamente em Jürgen Habermas, especialmente nos textos Direito e Moral. Instituto Piaget: Lisboa. 1986; Consciência Moral e Agir Comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989; Faticidade e Validade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.

PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E SEUS PARADOXOS ANTE A POSSIBILIDADE DE QUEBRA DE PATENTE AMPARADA PELO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

2011-11-21T16:00:35-02:00

Este artigo propõe realizar uma abordagem sucinta e direcionada ao campo da propriedade industrial (invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas) analisando a proteção constitucional existente no âmbito privado em detrimento de interesses difusos e coletivos, estes amparados pelo princípio da dignidade humana, realizando um paradoxo, nas relações sociais e civis, especificamente em questões relacionadas às patenteses, observados o impacto em virtude da quebra com bases fundamentais sociais e eventuais consequências quanto ao desenvolvimento econômico, especificamente daqueles titulares de inventos e desenhos industriais, sem deixar de primar pela legalidade de tais atos quando verificado a forma desta relativização protetiva.

Proteção da pessoa no fornecimento de medicamentos após a conclusão de pesquisas experimentais: um estudo de caso

2011-11-21T16:00:35-02:00

O presente trabalho tem por objetivo a realização de uma pesquisa aberta, analítica e questionadora sobre a proteção da pessoa no fornecimento de medicamentos após a conclusão de pesquisas experimentais. O problema deste estudo reside na atual concepção, de que nas pesquisas patrocinadas por laboratórios de medicamentos, após a conclusão do experimento, necessitam prevalecer os direitos da personalidade frente à autonomia privada, sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana. A presente pesquisa, desta forma, busca estatuir o comportamento das partes no interesse da proteção à vida do sujeito da pesquisa. A metodologia empregada para a realização do artigo consiste em uma abordagem indutiva, inserida na técnica do estudo de caso, o qual o estuda e analisa, a fim de interpretar, por meio da análise bibliográfica e jurisprudencial, o caso paradigmático e suas hipóteses de pesquisa.

Apresentação

2011-11-21T16:00:35-02:00