Gesta Leal, Rogério. “POSSIBILIDADES PROCEDIMENTAIS DE CONTROLE DOS CONTEÚDOS MORAIS DAS DECISÕES JUDICIAIS”. Anais do Seminário Nacional de Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais 1, no. 1 (novembro 11, 2011): 315–328. Acessado agosto 24, 2024. https://periodicos.unoesc.edu.br/seminarionacionaldedimensoes/article/view/962.